Dando continuidade às mesas de negociação acordadas com a
Prefeitura, a temática desta quarta-feira (5) foi a Fundação de Ação Social
(FAS). Durante a reunião a direção do SISMUC cobrou a Administração Municipal
de uma das pautas históricas da categoria que é a isonomia na jornada entre as
carreiras da FAS, pois alguns cumprem jornada de 30h, como assistentes sociais
e psicólogos, e educadores sociais, pedagogos e demais carreiras 40h.
O trabalho dentro da assistência social é extremamente
desgastante, os profissionais lidam em seu cotidiano com situações complexas
relacionadas com a vida de outros seres humanos. Além disso, as condições de
trabalho precária desses profissionais ajudam a promover esse adoecimento, pois
além da estrutura insuficiente, muitas vezes precisam lidar com a negligência
da Prefeitura em relação aos usuários da ação social.
Infelizmente para a administração a redução da jornada de
trabalho se resume em aumento da despesa com pessoal. A gestão justifica que
este aumento estaria condicionado aos limites orçamentários e financeiros em
face do princípio da responsabilidade fiscal. Sabemos que a falta de recursos
não passa de uma desculpa da Prefeitura para continuar precarizando o trabalho
dos servidores, já que pela lei de responsabilidade fiscal, nos encontramos
muito abaixo do limite prudencial de 51,30%.
Sobre a contratação de novos profissionais a desculpa é a
mesma! De acordo com a Secretaria de Recursos Humanos (RH), os concursos além
de necessários já estão sendo pedidos para Prefeitura há muito tempo. O SISMUC
reitera que a assistência social deve ser vista como uma categoria de risco,
com altos índices de agressão física e adoecimento psicológico e que por isso,
a redução da carga horária afm de garantir a isonomia entre as carreiras e
concursos públicos são necessárias para manutenção da saúde da categoria.
Condições de trabalho
A indignação dos trabalhadores da FAS mostrada nos coletivos
e reuniões, surtiu efeito. A Prefeitura se comprometeu a realizar as reformas e
adequações necessárias nos equipamentos. Além disso está realizando algumas
visitas com o corpo de bombeiros em locais que estavam em condições muito
precárias. Vale lembrar que a melhoria dos equipamentos só se deu devido às
inúmeras reclamações e insistência dos profissionais da FAS, que lutam todos os
dias para melhorar suas condições de trabalho.
Sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), os
servidores participantes da mesa trouxeram uma série de reclamações. A falta de
EPIs, ou entrega de materiais que não são do tamanho adequado dos profissionais
é comum dentro da FAS. Para amenizar a situação o SISMUC fez com que a Prefeitura
se comprometesse a rever a entrega desses materiais, além de respeitar as
tabelas de tamanho e quantidades entregues para os servidores. Caso esse
acordo não seja respeitado e os servidores continuem recebendo materiais de
péssima qualidade, ou errados, estes deverão entrar em contato com o sindicato
para que possamos juntos cobrar a Prefeitura do seu descaso.
Permuta
Outra reivindicação foi o respeito que as chefias devem
ter com os processos de permuta. Muitas vezes o
profissional fica condicionado a vontade da chefia, que pode barrar ou não, sua
troca de local de trabalho. Há várias reclamações de chefias que não acataram a
permuta acordada entre servidores. Embora a administração saiba que esta é uma
prática recorrente, não foram apresentadas nenhuma solução em relação ao
problema.
Em teoria esse tipo de prática não pode ocorrer e pode
muitas vezes caracterizar assédio moral. Com a falta de avanços a indicação do
sindicato é que se entre em contato diretamente com o RH da Prefeitura nestas
ocorrências, e caso não seja solucionado, o servidor deve entrar em contato com
o SISMUC para auxiliarmos na denúncia.
Nossa vigilância não pode acabar na mesa de negociação!
A atual situação da FAS continua sendo precária, e ao que tudo indica podemos passar por mais cortes orçamentários, o que afeta diretamente a qualidade de trabalho dos profissionais. Por isso, devemos permanecer atentos às promessas da Prefeitura e fiscalizar nossos locais de trabalho em conjunto com o sindicato.
Para mostrarmos que não nos calaremos diante do descaso com a assistência social, vamos juntos para às ruas no dia 14 de junho, contra a Reforma da Previdência e em defesa do Serviço Público de qualidade.