A Reforma da Previdência é um duro ataque à aposentadoria dos trabalhadores. Durante este sábado (30), os servidores municipais de Curitiba se reuniram para aprender mais sobre o regime de capitalização, as regras de transição e a proposta do governo de Jair Bolsonaro para retirar direitos da classe trabalhadora.

Conhecer o problema é importante, mas também precisamos organizar a resistência para barrar o ataque. Só uma greve geral organizada do conjunto da classe trabalhadora tem condições de enfrentar tamanha retirada de direitos.

Além das discussões, foram apresentados durante o Seminário os novos materiais produzidos pelos sindicatos para explicar detalhadamente como as aposentadorias dos servidores municipais são prejudicadas na proposta de Reforma da Previdência.

Privilégio para quem?

O modelo de previdência que existe no Brasil hoje é solidário. Isso significa que trabalhadores, patrões e o governo contribuem para a previdência. Ao contrário do que o atual e os últimos governos querem nos fazer acreditar, não há déficit nesse modelo. O chamado rombo da previdência só existe porque o governo retirou a sua parte da conta no cálculo.

A Reforma da Previdência proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes quer acabar com o regime solidário e implantar um modelo de capitalização. Nesse modelo, nem patrões e nem governos contribuem com a aposentadoria. Essa tarefa fica apenas para os trabalhadores que, se hoje já encontram dificuldade para pagar as contas, terão ainda mais problemas para poupar para a própria aposentadoria.

O modelo de capitalização só privilegia bancos e empresas.Para o trabalhador, sobra apenas a conta para pagar e a dúvida sobre se haverá ou não aposentadoria quando o momento chegar.

Para além de explicar esse modelo, o advogado Ramon Bentivenha, que participou da primeira mesa do Seminário, trouxe exemplos sobre as regras de transição do atual para o novo modelo, caso a Reforma seja aprovada. Em todos os casos, os trabalhadores perdem com a Reforma. Teremos que trabalhar mais e receberemos um benefício ainda menor.

Previdência Privada

Ainda durante o período da manhã, o economista Eric Gil Dantas e a advogada Gabriela Caramuru falaram sobre os problemas decorrentes da privatização da previdência. O modelo de capitalização é perverso e coloca a aposentadoria dos servidores à disposição dos interesses do mercado financeiro sem nenhuma garantia de retorno.

Os modelos de previdência complementar discutidos durante o evento revelam que, no final, quem paga a conta são os trabalhadores. O Postalis, dos Correios, o Funcef, da Caixa Econômica, e o Petros, da Petrobras, são fundos de previdência privada. Em todos esses casos, foram identificadas irregularidades e déficit. Com isso, houve aumento da contribuição mensal pelos trabalhadores, tanto da ativa quanto pelos aposentados.

É importante ressaltar que essa não é uma particularidade brasileira. De acordo com a Organização Internacional dos Trabalhadores (OIT), de 1981 a 2014, diversos países privatizaram total ou parcialmente seus sistemas de previdência social. Até o momento, 18 já voltaram atrás. E, parte dos países que voltaram para um modelo de previdência social público conseguiram diminuir déficits orçamentários e reduzir dívidas. 

CuritibaPREV

Já no período da tarde, o Seminário retornou com a apresentação de Wagner Argenton, diretor do SISMMAC, sobre os ataques do CuritibaPREV. A Prefeitura tem investido na propaganda desse sistema de previdência privada, usando como justificativa o déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC). Mas de onde vem realmente esse déficit no Instituto?

O que a gestão Greca não mostra é que esse déficit se deve, principalmente, a não criação de reservar financeiras e atuariais pelo governo quando o IPMC passou a ser o único responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões. Além disso há também descaso da Prefeitura, como os atrasos de repasses da patronal e a retirada inconstitucional de R$695 milhões do IPMC. Fica claro, diante desses ataques, o objetivo de descapitalizar o Instituto para migrar todos os servidores municipais para o CuritibaPREV.

O governo tenta convencer a população de que a previdência como conhecemos hoje está com os dias contados, e apresentam o sistema de capitalização como única alternativa viável de garantir a aposentadoria de forma sustentável. Na verdade, a real intenção do governo é acabar com o modelo solidário de previdência, atacar os direitos dos trabalhadores e beneficiar grandes empresas e banqueiros.

Durante o Seminário também foi analisada uma propaganda enganosa do novo modelo, que está sendo apresenta aos novos servidores, e que mostra exemplos tendenciosos e, em muitos casos, com números fora da realidade. Os sindicatos indicaram durante o Seminário a não adesão à CuritibaPREV e vão organizar um cancelamento coletivo dos servidores que foram inscritos automaticamente, e que têm até 90 dias até fazer o cancelamento com a devolução dos valores pagos.

Construção da greve geral

Na parte final do Seminário, a coordenadora da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, Ana Paula, fez uma fala sobre a construção da necessária greve geral contra a nova proposta de Reforma da Previdência.

Para barrar a reforma, será necessário dialogar com a classe trabalhadora como um todo. Isso significa levar essa discussão para as comunidades atendidas pelo serviço público para intensificarmos a mobilização contra esse grave ataque à aposentadoria e direitos dos trabalhadores.

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