Nove dias depois de enviar a proposta de Reforma da Previdência ao Congresso, o
governo Bolsonaro mostrou que está disposto a passar por cima da Constituição
para impedir o funcionamento dos sindicatos e enfraquecer a resistência contra
sua proposta desumana de retirada de diretos.
Ao exigir que a contribuição sindical deixe de ser descontada em folha e
seja paga apenas por meio de boleto bancário, a Medida Provisória 873 desrespeita
o direito de livre organização sindical dos trabalhadores e viola liberdades
fundamentais garantidas na Constituição Federal de 1988.
Diante da gravidade do assunto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade na última segunda-feira
(11) para pedir que o Supremo Tribunal Federal suspenda a eficácia da medida. A
ação aponta as irregularidades e destaca também o risco de os sindicatos
ficarem sem arrecadação e terem suas atividades inviabilizadas se a medida se
manter.
MP ataca organizações de defesa da classe
trabalhadora para aprofundar a retirada de direitos
Planos de saúde, pagamento de empréstimos e associações diversas têm
desconto no contracheque, mas o governo só quer retirar da folha de pagamento
as contribuições sindicais decididas pelos trabalhadores. O objetivo é tentar
dificultar e em alguns casos até inviabilizar o funcionamento dos sindicatos.
22 DE MARÇO: fortalecer a luta contra a Reforma da
Previdência e preparar a greve geral
A tentativa de intervenção
do governo Bolsonaro não irá frear a luta contra a Reforma da Previdência. No
dia 22 de março, as servidoras e servidores de Curitiba se somarão à luta
nacional com mobilização nos locais de trabalho. Os sindicatos estão preparando
panfletos e cartazes para esse dia de mobilização e de preparação para a
necessária greve geral contra a Reforma da Previdência.
O diz a Medida Provisória 873:
Intervém na forma de pagamento das contribuições sindicais, que teriam que ser pagas apenas por meio de boleto bancário e não mais com desconto em folha. Além disso, exige autorização individual e por escrito dos trabalhadores.
A MP ataca os trabalhadores do setor privado e também as servidoras e servidores públicos.
Por que é inconstitucional?
Passa por cima do Artigo 8º da Constituição Federal que define que: “É livre a associação profissional ou sindical e a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha”.
Medidas Provisórias não podem alterar a Constituição Federal
A Constituição só pode ser alterada através de uma proposta de emenda constitucional e para ser aprovada precisa do voto de 2/3 dos parlamentares.
A medida provisória é um instrumento antidemocrático, que só deveria usada pelo presidente em caso de relevância e urgência. As MPs perdem a eficácia caso não sejam aprovadas pelo Congresso e transformadas em lei no prazo de 30 dias a partir de sua publicação.
