A gestão do prefeito Rafael Greca quer aprovar a contratação
via Processo Seletivo Simplificado (PSS) logo no retorno da Câmara Municipal. A intenção do prefeito era que o ataque
tivesse sido aprovado no ano passado, juntamente com o fim da licença-prêmio
para os novos servidores, mas a administração não conseguiu levar o projeto
adiante em 2018.
O objetivo da administração municipal é economizar às custas
dos trabalhadores. Substituir a contratação por concurso público pelo PSS
significa redução de salário e menos direitos, já que, em tese, o trabalhador
PSS não faz parte do quadro do Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Curitiba (IPMC), não tem licença-prêmio, entre outros direitos
garantidos no Estatuto do Servidor.
Para além dos direitos estatutários, a jornada do
trabalhador PSS é flexível. Com isso, fica difícil
criar um vínculo com o local de trabalhoe com os colegas, já que com esse
regime é possível trabalhar poucas horas em vários lugares. Outro problema é o
grau de incerteza em relação ao trabalho. Todos os anos, os PSSs poderão ser demitidos sem a certeza de recontratação.
Com menos direitos para quem é PSS, o governo deverá ser
ainda mais resistente em relação aos aumentos salariais e as condições de
trabalho dos servidores concursados. Por
isso, lutar contra o PSS é um dever de todos os servidores municipais de
Curitiba!
concursos públicos
A exemplo do que temos na rede estadual, a contratação via
PSS passou a ser uma política de contratação do governo. O último concurso foi
realizado em 2014 e, desde então, a gestão estadual só realiza contratações
temporárias e precarizadas.