Os vereadores de Curitiba marcaram o segundo turno da
votação do projeto de lei que retira a licença-prêmio para os novos servidores
para esta sexta-feira (21). Por isso, nós, trabalhadores do município,
precisamos nos organizar para comparecer em mais um ato na Câmara Municipal
(Rua Barão do Rio Branco, 720), às 8h30.
A base do prefeito Rafael Greca na Câmara não está interessada
em respeitar a Constituição Federal. A Procuradoria Jurídica da Câmara já emitiu um parecer no qual condena a legalidade da mudança, entretanto, a
Prefeitura resolveu levar adiante a proposta que fere o princípio de isonomia
entre os servidores garantido na Constituição. Licença-prêmio é direito e não
privilégio!
Ao colocar o projeto em votação no último dia de trabalho antes do recesso, a administração municipal acha que vai vencer pelo
cansaço, mas resistiremos. É muito importante que os trabalhadores do município
organizem o local de trabalho e garantam a participação de, pelo menos, um
representante de cada unidade. Vamos lutar bravamente contra mais esse ataque.
E, não esqueça, ainda dá tempo de cobrar o seu vereador para
que ele mude o voto no segundo turno. Confira ao lado a matéria preparada pelo
SISMUC com os contatos de cada parlamentar.
Entenda como funciona
a votação deste projeto de lei
Para acabar com a licença-prêmio para os novos servidores, a
Câmara Municipal deve mudar a Lei Orgânica do Município e isso exige a
aprovação da medida por dois terços dos vereadores. Na votação em primeiro
turno, a mudança foi aprovada por 27 votos a 10.
São necessários mais dois votos contra a proposta para que
possamos barrar o fim da licença-prêmio para futuros servidores.
