Os servidores têm as suas pautas
não atendidas em mais uma mesa de negociação realizada entre o Sismuc e a prefeitura.
Dos 26 pontos da pauta de reivindicações dos trabalhadores da saúde, foram
tratados apenas 15 na reunião realizada hoje (27), no Edifício Delta, com
participação dos representantes da Secretaria Municipal de Recursos Humanos(SMRH), Secretaria Municipal da Saúde(SMS), Secretaria Municipal de Governo(SMG) e comissão
do Sismuc. Uma nova reunião, agendada para o dia 13 de julho, às 14 horas, dará continuidade às
demandas dos servidores públicos da saúde e também para discutir a pauta dos
Agentes de Combate a Endemias (ACE).
O Sismuc elencou as prioridades
que precisam ser negociadas na área de saúde, mas a prefeitura, como é
recorrente em reuniões com outras carreiras, nega avanços para os
trabalhadores. “A prefeitura vem cumprindo um enredo. É mais uma negativa das nossas pautas entre
os sucessivos ‘nãos’ que recebemos”, avalia a coordenadora geral do
Sismuc, Irene Rodrigues.
A saúde é uma das maiores
categorias da prefeitura de Curitiba. Nos últimos anos, as gestões municipais
não têm investido na valorização, na formação, na segurança e nas condições de
trabalho. Os trabalhadores da saúde também ficaram sem um novo plano de
carreira e sem a incorporação das remunerações variáveis. Outro ponto que poderia avançar, mas foi
negado pela gestão é o cumprimento de um
dos protocolos da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de
Saúde (MNNP-SUS), um fórum paritário e permanente de negociação, criado em
2003, que reúne gestores públicos, prestadores de serviços privados da saúde e
entidades sindicais nacionais representativas dos trabalhadores da saúde.
“O Protocolo
8 institui as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do
Trabalhador do SUS e foi pactuado, por consenso, entre as três esferas do governo, por meio da representação do Conass, Conasems e Ministério da Saúde. A prefeitura
informou que não vai implantar. É mais um retrocesso, pois foram mais de dois
anos lutando para, agora, se ignorar todo o avanço já feito”, critica Irene.
Jornada de 30 horas – Alegando impacto financeiro na folha de
pagamento, a administração negou a extensão da jornada para todos os cargos dos
servidores da SMS.
Isonomia da gratificação de 80% para toda equipe do Programa Estratégia
Saúde da Família(ESF) – A prefeitura argumentou impacto financeiros para
poder atender a pauta, mas respondeu que foi publicada portaria de remanejamento
das equipes, usando critérios da IVAB(Índice de Vulnerabilidade das Áreas de Abrangência
das Unidades de Saúde. Segundo ata da reunião, “não há, neste momento,
movimento para alterar regra de remuneração e sim estudo de viabilidade e
sustentabilidade do sistema”. O Sismuc questionou o valor de despesas com pessoal
da SMS em relação ao Fundo Municipal de Saúde e a gestão respondeu que é investido
22%( obrigatório 15%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e dos 22%, cerca de 85%
é com despesas de pessoal.
Incorporação da integralidade do adicional por risco de vida – Administração informa que o IPMC adota as disposições
da Lei nº 10817/2003, incorporando a média de verba para os servidores que recebem
a gratificação de prestação de serviços em atividade insalubre. Portanto, não
será alterada a legislação vigente para garantir a proporcionalidade no cálculo
autorial.
Redução de Unidade Básica de Saúde (UBS) sob responsabilidade de cada Núcleo
de Apoio a Saúde da Família(NASF’s) – A prefeitura nega a solicitação
alegando, novamente, impacto financeiro na folha de pagamento. Sismuc pediu
revisão da situação do Orientador de Esporte e Lazer, pois a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer(Smelj) pediu retorno
dos servidores lotados no NASF. A pauta foi
negada e os trabalhadores permanecerão na SMS.
Inclusão de assistentes sociais, fisioterapeutas e nutricionistas nas Unidades
de Pronto Atendimento (UPAS) – A Administração informou que a mudança no
quadro dos servidores destes equipamentos não está prevista, mas informou que a
proposta é diminuir tempo de permanência das pessoas nas UPAS. Para o Sismuc, essa é uma pauta recorrente e ao longo dos últimos anos a prefeitura foi incapaz de resolver o tempo de espera nas UPAS.
Contratação de farmacêutico responsável técnico por unidade– A gestão informa que na data de 14 de junho de
2017 saiu acordão favorável ao município de Curitiba quanto ao agravo
interposto pelo Conselho Regional de Farmácias do Estado do Paraná. O município de Curitiba pediu o cancelamento
das atuações por não ter farmacêutico nas Unidades de Saúde, UPA’s e Centros de Especialidades. “Diante disso não se faz necessário um
profissional farmacêutico por unidade”, registrou-se em ata.
Dimensionamento de pessoal
– A prefeitura explicou que vai
viabilizar o ingresso de servidores dos concursos vigentes e estudar com foco
na demanda e índice de vulnerabilidade as necessidades para novos concursos públicos.
O Sismuc questionou o cálculo de contração da prestação de serviços e qualidade
do serviço. A gestão respondeu que a FEAES é uma fundação estatal que não visa
lucro e atende a população com alta qualidade de serviço.
Abertura de Concurso público – Está sendo feito um levantamento das
necessidades de reposição do quadro de servidores para
novos concursos públicos. A gestão
também responde que não pode projetar cenários futuros de aposentadorias, mas o
Núcleo de Recursos Humanos vai encaminhar relatório de projeção qualitativa de
aposentadorias de 2018 a 2021.
Rediscussão do processo de
trabalho dos CMAES – Segundo a gestão, os processos de trabalho já estão em
discussão entre a SMS e a SME e está sendo realizada a reorganização e
otimização dos trabalhos das equipes.
Implantação do qualifica SUS –
Foi solicitado junto com a implantação do difícil provimento sem prejuízo
de remuneração percentual recebida pelos servidores em novembro de 2014. A administração
informou que não há previsão para a implantação do Qualifica Sus. Também declara
que não está prevista alteração no difícil provimento.
Extinção das Unidades Mistas de atenção básica e ESF e ampliação do ESF
– A gestão é favorável a extinção das
unidades mistas e explica que o processo será de forma gradual, sustentável e
legal, com modelo assistencial organizado a partir do IVAB. Também disse que
para 2019 será apresentado estudo para remanejamento geral na SMS.
