A
comunidade escolar mais
uma vez expôs o autoritarismo da
gestão Rafael Greca. Nesta segunda-feira(05), professores da
educação infantil, pais e estudantes fizeram protestos durante a
reunião extraordinária
do
Conselho Municipal de Educação(CME),realizada
após a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
(UNCME) apontar irregularidades na
Deliberação
Nº 01/2016 proposta pelo prefeito. O Sismuc é contrário ao texto aprovado no último dia 21 de fevereiro e realizará audiência pública sobre a educação infantil de Curitiba com segmentos da educação
Segundo
a representante do Sismuc no Conselho, Marina Alzão, a revisão do
texto vai possibilitar que os representantes da sociedade civil
refaçam os apontamentos das ilegalidades contidas e ao descaso à educação pública, sobretudo em relação ao fim da
exigência de formação mínima para atuação na educação
infantil.
“O
artigo 19 da Deliberação permite que qualquer profissional sem a
formação mínima exigida atue dentro dos Cmei’s. Isso significa
dizer que as questões pedagógicas e a segurança das crianças
foram descartadas”, revela Marina e acrescenta Maria Aparecida
Martins Santos, também conselheira (suplente) do Sismuc: “O texto
aprovado é péssimo. Não tem diálogo com a sociedade. Se formos
comparar em termos de segmentos, somos a maioria, mas uma maioria em
votos, ou seja, há manobras do prefeito dentro do próprio CME.
Além disso, há incoerências que
precisam ser revistas. O PME é a lei municipal da educação
infantil em Curitiba e tudo que diz respeito a essa modalidade tem
que ser tratado segundo a legislação vigente”, aponta.
Para
a coordenadora de assuntos jurídicos do Sismuc, Adriana Kalkmann, a
gestão Rafael Greca não pode tratar espaços de controle social
como mais um local para despachos das suas ações.
Em
sua avaliação, os conselhos estão servindo para legitimar as
decisões prontas da gestão. “O Conselho, as conferências
municipais e os fóruns de educação são espaços com diferentes
segmentos da sociedade. Não podemos permitir que as discussões
realizadas naqueles espaços sejam descartadas por ordens de um prefeito
autoritário e que quer o desmonte da educação pública”,
protesta Adriana.
Todas
avaliam que a questão
mais grave é
que a Deliberação
Nº 01/2016 ainda
não saiu do Conselho,
mas
já ganhou publicidade nas mídias da prefeitura. “O
anúncio da notícia no site da prefeitura
é de que a aprovação da Deliberação
é
uma notícia
boa”,observa
lembrando
que além
de não contratar através
de concursos as crianças poderão
ser atendidas por profissionais
sem formação.
Ilegalidade
e Desvalorização da Formação em Magistério
Os
conselheiros apontam que o texto da Deliberação é ilegal
por não
seguir a
Lei do Plano Municipal
de Educação(PME)
e nem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDB).
O
fato foi levado à União
Nacional dos Conselhos Municipais de Educação,que
constatou e
apontou as
irregularidades
e enviou notificação para o CME.
Na
reunião desta
segunda-feira,
a
vice-presidente da UNCME, Ana Lucia Rodrigues, explicou
aos conselheiros que a
qualificação
do professor e do auxiliar que trabalham com educação infantil tem
de cumprir o artigo 62 da LDB e as metas
do
PME, já que ambas
as leis preveem a
qualificação no
sistema da educação infantil.
“É
importante
que o profissional , a pessoa contratada
para trabalhar com as crianças
na educação infantil
tenha
que passar por concurso. Nossas crianças
precisam de profissionais que saibam
cuidar e proteger. Por isso, é importante que os conselheiros
estudem, revejam um pouco mais o
texto da Deliberação
e verifiquem a
orientação
que vem da UNCME e não infrinjam as leis. Curitiba
não
pode retroceder. É necessário reavaliar porque muitos
conselheiros
foram nomeados recentemente e votaram sem ter conhecimento do que
estava sendo deliberado”, destaca.
Votação e Ocupação do CME
O
texto da Deliberação aprovado na sessão plenária do último
dia 21 de fevereiro, vai ser revisto pela Câmara Municipal de
Educação Infantil(CEI) e pela Assistência Jurídica do CME. A
deliberação foi acatada por 8 conselheiros representantes
da gestão(6 deles), das Instituições de Educação Infantil
Conveniadas e
do Sistema Estadual de Ensino.
Após
essa decisão do pleno, os
estudantes secundaristas alunos do
Instituto de Educação do Paraná Professor Erasmo Pilotto ocuparam
a sala dos
conselheiros
para
exigir audiência
pública da educação infantil em Curitiba em
paralelo a tramitação da Deliberação nos órgão internos do CME. A
prefeitura não tem a mínima
responsabilidade com esses jovens. Cada um desses jovens tem um
futuro que não está sendo mais uma vez respeitado pela gestão. É
uma prática
dessa gestão não escutar, veem trataram; os estudantes não têm
voz, conseguem falar”, pontua o
representante dos estudantes.
