Na próxima semana, a Câmara de Curitiba terá as audiências públicas de prestações de contas das secretarias municipais da Saúde (SMS) e de Finanças (SMF), referentes ao segundo quadrimestre deste ano. Na terça-feira (26), os vereadores receberão a responsável pela saúde pública na cidade, Márcia Huçulak. Na quarta-feira (27), ouvirão do secretário Vitor Puppi as explicações sobre a situação financeira do Município.
Promovida pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara, a prestação de contas da SMS é determinada pelalei complementar federal 141/2012. A norma estabelece que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) nas cidades, estados, Distrito Federal e União apresentem, na respectiva Casa Legislativa, o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas ou em execução e a oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada, dentre outros itens.
No dia 24 de maio, o então secretário municipal da Saúde, João Carlos Baracho, fez a prestação de contas dos quatro primeiros meses de 2017. Ele pediu aos vereadores celeridade na aprovação dos projetos do chamado Plano de Recuperação, de ajuste fiscal. “É muito difícil você administrar quando assume um legado negativo. Tem que dar uma resposta porque a sequência é condicionada à quitação da dívida anterior”, justificou (leia mais). Márcia Huçulak, que era superintendente da SMS, assumiu a pasta no início de julho.
Finanças
A avaliação das metas fiscais do Município é apresentada em audiência pública da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, realizada três vezes por ano – até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro. A exigência consta daLei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no artigo 9º, e vale para todas as esferas de governo.
Na prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2017, Vitor Puppi afirmou que a arrecadação foi menor do que a esperada e as dívidas interna e externa aumentaram (leia mais). No debate com os vereadores, também foram questionados projetos do pacote de ajuste fiscal (confira).
