Municipais de Curitiba e RMC redigem carta contra prefeitos que retiram direitos

A carta dos sindicatos de trabalhadores municipais da Região
Metropolitana de Curitiba(RMC) – proposta em reunião ocorrida na última terça-feira(23) com participação de nove 
lideranças sindicais – , foi escrita em resposta à carta divulgada no
último dia 15 de maio pela Associação dos Municipais da Região Metropolitana de
Curitiba (Assomec). Os prefeitos anunciaram a suspensão das negociações salariais com o
funcionalismo público, o que motivou a reação dos sindicalistas, os quais organizados e unificados
construíram um documento coletivo repudiando a política de congelamento de salários defendida pelos prefeitos.

Na carta, os prefeitos  expressam o compromisso de “retomar negociação
de aumento e reposição salarial dos serviços públicos, tão logo as receitas públicas
permitam, sempre dentro dos limites da Lei de Responsabilidade do
Responsabilidade Fiscal”. O documento também  foi enviado por Greca para ser lida em plenário da Câmara dos Deputados, ou seja,  para
que as medidas apontadas  fossem estendidas a demais municípios.

 A carta dos servidores foi redigida com o objetivo de reafirmar o
compromisso das entidades sindicais com a qualidade do serviço público prestado
à população trabalhadora. “Esse compromisso nos impulsiona a continuar lutando
contra o desmonte dos direitos sociais e pela valorização dos trabalhadores que
garantem esses serviços para a população que mais precisa”, demonstra o trecho.

Segundo o coordenador de Administração do Sismuc, Giuliano
Marcelo Gomes, os prefeitos de Curitiba e RMC, liderados pelo prefeito Rafael
Greca, falaram que a unificação dos prefeitos  foi justificada  para que as
contas públicas fossem equilibradas devido à crise econômica. “O Sismuc repudia veementemente a atitude
desses prefeitos porque os “pacotaços” propostos visam congelar os salários dos
servidores, a retiradas de direitos, inviabilizar planos de carreira e, entre
outros, mexer na previdência. Os servidores não podem ser penalizados”, finalizou.

Veja o documento na íntegra 

CARTA DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES MUNICIPAIS
DA REGIÃO METROPOLITANA E DE CURITIBA

Em resposta à carta divulgada no último dia 15 pela Associação Dos Municípios Da Região
Metropolitana De Curitiba (ASSOMEC), os sindicatos de trabalhadores municipais da região
metropolitana e de Curitiba vêm a público repudiar a política de congelamento de salários
defendida pelos prefeitos. A revisão salarial anual é uma garantia constitucional, o que torna a
proposta dos prefeitos ilegal. Sem nenhuma garantia da reposição inflacionária, o que os prefeitos
pretendem com essa indicação é piorar a qualidade de vida, que já não está boa, dos
trabalhadores e suas famílias. 

Os governantes municipais usam a crise como desculpa para empurrar a conta da incompetência
de suas gestões para os trabalhadores municipais. Fazem isso enquanto garantem os lucros dos
grandes empresários e financiadores das campanhas eleitorais e os altos salários dos cargos
comissionados e funções gratificadas. 

Essa realidade fica clara quando verificamos o sucateamento das estruturas de fiscalização dos
municípios, a falta de cobrança de impostos devidos por empresários e grandes proprietários e a
falta de transparência na divulgação dos devedores. Essa realidade repete-se em âmbito federal e
estadual, o que também diminui o repasse para os municípios. 

A cada dia, a podridão dos políticos fica mais clara. Estão aliados aos interesses dos grandes
empresários e contra os trabalhadores. São esses políticos que querem congelar nossos salários,
enquanto o custo de morar, comer e vestir-se fica cada vez mais caro. 

Repudiamos a fácil saída apresentada pelos governantes de jogar a conta da crise nas costas dos
trabalhadores. E declaramos que não aceitaremos essa medida autoritária de não abrir
negociação. Há anos, a máquina pública serve de cabide de empregos para parentes e cabos
eleitorais. Há anos, o orçamento público é mal utilizado em toda espécie de obras, terceirizações e
contratos fraudulentos firmados em negociações de bastidores recheadas de propinas e desvios.
Agora, querem pedir a colaboração dos trabalhadores para que estes aceitem “solidariamente”
reduzir ainda mais a sua renda e seus direitos “até que a situação melhore”. 

Retirar direitos, como o desmonte dos planos de carreira e o ataque à previdência, aprofundará
ainda mais a tão falada crise. 

Ampliaremos a denúncia sobre a piora dos direitos sociais básicos, como educação, saúde e
segurança públicas. Fortaleceremos a mobilização a partir dos locais de trabalho e com a
população trabalhadora da capital e das cidades da região metropolitana. E prosseguiremos na
luta por melhores condições de trabalho e valorização dos trabalhadores municipais que atendem
os direitos sociais básicos das demais famílias trabalhadoras. 

Reafirmamos que nosso compromisso é com a qualidade do serviço público prestado à
população trabalhadora. Esse compromisso nos impulsiona a continuar lutando contra o
desmonte dos direitos sociais e pela valorização dos trabalhadores que garantem esses serviços
para a população que mais precisa. 

Convidamos também a população trabalhadora das cidades da região metropolitana e de Curitiba
a apoiarem a luta dos trabalhadores municipais pela qualidade da educação, saúde e segurança
sua e de sua família. Apoie a luta contra o desmonte do serviço público! 

CARTA DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES MUNICIPAIS
DA REGIÃO METROPOLITANA E DE CURITIBA
SINDICATOS PRESENTES NA REUNIÃO E QUE ASSINAM ESSA CARTA:

 SISMMAC – Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba

 SISMUC – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba 

SIGMUC – Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba 

SIFAR – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Araucária 

SISMMAR – Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária 

SINSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais 

APMC – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do município de Colombo 

SINSERP – Sindicato dos Servidores Públicos de Pinhais 

SINDEDUC – Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública Municipal de Pinhais