Sindicatos e vereadores se reúnem nesta segunda(10) para debater projetos de Lei

Está agendada para a próxima segunda-feira(10), às 10 horas, uma reunião entre os representantes dos servidores municipais e os vereadores na Câmara Municipal de Curitiba(CMC). O objetivo é dar continuidade ao debate do Plano de Recuperação Fiscal, o qual foi encaminhado para o Legislativo pelo prefeito Rafael Greca no dia 28 de março. São 12 projetos de lei propondo ajustes fiscais nas contas do município e que não foram discutidos previamente com os sindicatos.

Além dos Sismuc, participam os representantes do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba(Sigmuc) e Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Curitiba (Sinfisco).

Segundo informações da própria Câmara, os projetos protocolados estão em análise pela Procuradoria Jurídica da CMC. A instrução indicará por quais comissões permanentes as propostas passarão.

Na quarta-feira, o Sismuc redigiu nota técnica rebatendo as afirmações do secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur, que havia dito que a Prefeitura estava mantendo um diálogo permanente com os servidores e com os sindicatos que os representam.

Em nota, a direção do Sismuc reafirmou que nenhum dos 12 projetos enviados pelo prefeito Rafael Greca contou com a participação do sindicato no processo da sua elaboração.Também lembrou ao secretário Jamur que a comissão de negociação é um direito instituído pela Lei 8.680/1995, cujo objetivo é debater a pauta de reivindicação. Este ano, a pauta da campanha de lutas de 2017 foi protocolada ao prefeito Rafael Greca e entregue ao secretário municipal de Recursos Humanos, Carlos Cesar Calderon, no último dia 15 de fevereiro.