Vereadores de Curitiba já rejeitam pacote de Greca

O prefeito Rafael Greca não terá vida fácil para aprovar o
Pacote de Maldades que enviou à Câmara Municipal no último dia 28 de março. Os
vereadores já começam a se declarar contra os Projetos de Lei que congelam os
salários e adiam a data-base para novembro, travam planos de carreira e
progressões e ainda alteram o financiamento do Instituto de Previdência
Municipal de Curitiba (IPMC), até sacando R$ 600 milhões. O pacotaço de Greca,
inclusive, toma o vale alimentação mensal de servidor que tenha faltado a um
dia de trabalho.

Os vereadores têm manifestado rejeição ao pacotaço. Eles têm sido pressionados por servidores e pela população. O contato tem sido feito por listas de e-mail, Facebook e até por grupos de Whatsapp. Em um desses grupos, a vereadora Fabiane Rosa disse ser contra o ajuste fiscal que retire direitos e que ainda afogue o diálogo. Para ela, o país atravessa um momento econômico delicado, contudo, as medidas não podem ser direcionadas apenas aos servidores públicos, categoria que integra.

“Nesse sentido, somo-me à esperança de milhares de
servidores da educação municipal em ver seus direitos garantidos, em ver o
Plano de Carreira dos Professores ser integralmente implantado, em ter a
certeza de que novos professores serão contratados e que, por fim, a última
parcela do Plano de Cargos seja paga”, se comprometeu Fabiane.

Caso os projetos sejam aprovados, os salários dos servidores
públicos serão sucateados. De acordo com o Departamento Intersindical de
Estudos Econômicos e Sociais (DIEESE), a transferência da data-base para
novembro traz um prejuízo de 39% nos vencimentos dos trabalhadores. O
economista Sandro Silva ainda diz que após 20 meses, o índice a ser reajustado
é ainda maior.

“A inflação acumulada do período está em 4,69%. Agora Greca pretende
postergar em oito meses. Somando isso ao terço de férias, isso significa uma
perda equivalente a 39%. Lá na frente, a prefeitura terá que discutir vinte
meses. Nesse sentido, a inflação será maior. De acordo as projeções do Banco
Central, a inflação a mais pode ser de 2,86%, chegando em 7,58%”, alerta o
economista Sandro Silva, do DIEESE.

Portanto, o risco de agravar a crise e as contas da
Prefeitura de Curitiba só aumenta ao postergar o reajuste. Para a vereadora
professora Josete, os “projetos de lei ferem de morte direitos conquistados a
partir de muita luta”. A vereadora comenta que estão sendo suspensos planos de
carreira aprovados pelos próprios vereadores.

“São ações autoritárias. Além de debater o reajuste, os
sindicatos estão apresentando suas pautas. O mínimo que se esperava é que
ocorresse o diálogo entre as comissões e o executivo para que se pudesse
analisar cada proposta e tivesse dados concretos sobre a real situação
financeira de Curitiba. Infelizmente, isso não aconteceu”, lamenta Josete.

A opinião de Josete também faz coro com outros vereadores. O
novato Goura disse que já manifestou “pessoalmente meu apoio aos professores e
professoras e coloquei o mandato à disposição para ajudar no que for possível”.
Já o vereador Felipe Braga Cortes informou que defende o plano de carreira. “Votei
nesse plano. Contem comigo’, assumiu o compromisso em um grupo.

Vereadores contra o
projeto

Vereadora Noemia Rocha

Vereadora Josete

Vereadora Fabiane Rosa

Vereador Professor Euler

Felipe Braga Cortes

Goura

Prof Silberto

Mestre Pop

Em cima do muro

O vereador Cristiano Santos também está sendo cobrado a
tomar posição contra os projetos do prefeito Rafael Greca. No entanto, ele não
assumiu posição totalmente contrária. De acordo com o vereador, “todos os
projetos serão estudados e tentarei fazer o possível para não ser a favor da
retirada de nenhum benefício conquistado”.

Carta aos vereadores

O Sismuc divulga pelo seu Facebook uma carta padrão para ser
encaminhada aos vereadores. O texto – que pode ser acessado aqui – questiona a
iniciativa do prefeito Rafael Greca de apenas fazer ajustes que penalizam os
servidores e a população mais pobre. Além disso, o sindicato se reuniu com os
vereadores na tarde do dia 29 de março.

Ao legislativo, o coordenador de Estrutura do Sismuc, o professor de educação infantil
Jonathan Faria Ramos lamentou que os sindicatos e os servidores não tenham sido
ouvidos pela Prefeitura de Curitiba antes do protocolo das matérias. “A gente
entende o momento [de crise], mas não é em cima do trabalhador que vai resolver
o problema.” Para ele, as mudanças propostas no Instituto de Previdência do
Município de Curitiba (IPMC), se aprovadas, gerarão um “problema maior” no
futuro. “Foi a mesma coisa com o parcelamento aprovado no ano passado, que não foi cumprido”, lembrou o dirigente.

Data-base e planos de carreira

Proposição muda para 31 de outubro a data-base dos servidores (005.00196.2017) e suspende “procedimentos de transição da parte especial para a parte permanente do quadro de servidores municipais, mudança de área de atuação, mudança de classe, crescimento vertical, crescimento horizontal, crescimentos entre referências, crescimento entre padrões, avanço linear e avanço por titulação, bem como a implantação dos novos planos de carreira e seus respectivos enquadramentos”. Dez leis municipais regem essas situações, e cada uma será objeto de uma comissão de estudo nomeada por decreto. A proposta também trata de licenças, licença-prêmio, 13º salário e abono de férias.

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