A Escola do Legislativo da Câmara de Curitiba promoveu, na manhã desta quinta-feira (27), um debate sobre o assédio moral no serviço público. Abrindo as palestras, o promotor de justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Régis Vicente Sartori, citou a dificuldade de trabalho e de relacionamentos que ocorrem dentro do setor público, em especial na Câmara, onde ocorrem mudanças de chefias a cada troca de legislatura.
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“O que podemos fazer e como podemos avançar para ter uma vida melhor tanto no âmbito pessoal quanto profissional?”, questionou Sartori antes de explicar que o debate sobre assédio moral, tema recomendado pelo Ministério Público à Câmara, deve levar em conta as possibilidade de reconciliação e negociação para evitar que situações corriqueiras no ambiente profissional acabem sendo judicializadas.
“Precisamos aplicar práticas restaurativas, pelas quais colocamos as partes em conflito para discutir e buscar a solução para as suas questões. Se a Câmara de Curitiba fizer isso, certamente será a primeira Casa [legislativa] do Brasil a instalar essa iniciativa”, disse.
Sartori também alertou que a busca pela eficiência administrativa não pode ser confundida com assédio moral, que se configura quando uma das parte sente atingida a sua dignidade. “Cada um sabe o que o ofende ou não. Mas quando o funcionário passa meia hora tomando cafezinho, por exemplo, e o chefe pede para que retorne ao trabalho, isso não é assédio”, frisou.
Tema recorrente
Para o coordenador jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais (Sinsep), Márcio Mino, o tema assédio moral se tornou recorrente devido às mudanças ocorridas na sociedade no decorrer do tempo. “O assédio sempre existiu. Mas o que diferencia o antes de agora é o entendimento, as informações, coisas que antes não tinham importância e hoje tem. É um tema de debate amplo, na medida em que falamos de meio ambiente [de trabalho], de saúde pública e de lutas de classe”, explicou.
Pela sua experiência profissional, Mino relatou que procura sempre “desconstruir” o caso de assédio moral, discutindo com aquele que se sente ofendido se a situação é mesmo assédio. “Nossa preocupação principal é com a saúde psíquica do trabalhador. Vamos colocar pimenta no caldo? Às vezes não é preciso levar o caso para os meios judiciais”, argumentou.
Um dos motivos para divergências dentro do ambiente de trabalho, segundo Márcio Mino, é a postura de chefias que se acham “inventores da roda”, e quando o servidor também mantém essa posição. “E aí surgem muitos conflitos”, criticou. “Quando se cria um clima de hostilidade, é responsabilidade do chefe, que deve ter essa formação, para lidar com essas questões, porque a posição do seu cargo exige isso”, opinou.
Questão de saúde
“A promoção da saúde do trabalhador e o debate sobre o assédio moral deveriam fazer parte de um programa permanente dentro do setor público”, afirmou a coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues. Ela falou, pela sua experiência profissional em saúde da família, em como o ambiente de trabalho desfavorável é capaz de afetar a qualidade de vida da família do trabalhador.
“Não vamos falar do tema pontualmente, mas como política permanente. Não precisamos de grande investimento, mas de disponibilidade para discutir o assunto. Abordar também o lado dos gestores, da administração, numa postura diplomática, política, deixando o judiciário para questões que não podemos resolver. Conhecimento é fundamental e precisamos saber dos deveres e os direitos do trabalhador”, complementou.
A iniciativa de diversas diretorias da Câmara de Curitiba, de realizar uma campanha permanente sobre o tema, foi apresentada pelo diretor de Comunicação, Filipi Oliveira. “É um assunto espinhoso que precisamos discutir. Por isso estamos preparando uma campanha para conscientização e conceituação sobre o assédio, o que é e o que não é. Vamos pensar inclusive com foco na saúde do trabalhador e nas práticas restaurativas, citadas pelo promotor Régis Sartori e pela Irene Rodrigues”, disse.
Questionamentos
Diversos servidores puderam expor sua opinião e fazer perguntas aos palestrantes. Para Luiz Andrade, presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara (Sindicâmara), existe a dificuldade em se definir com precisão o que caracteriza ou não assédio moral. “Não importa apenas o que é dito para o funcionário, mas como é dito. São pequenas atitudes corriqueiras que vão se somando”, disse. Já o servidor Carlos Barbosa lamentou a ausência dos integrantes da Mesa Executiva da Câmara, assim como do diretor-geral e de outros diretores do Legislativo.
“Temos que sair da zona de conforto. Dentro deste ambiente, não podemos nos eximir de colocar a opinião sobre todos os envolvidos. Esse tipo de atividade deve ser levado a efeito em vários setores da Câmara. A sociedade está vivendo uma ideia de que política e tudo o que se refere a ela é sujo. Temos a obrigação de transformar esse ambiente”, defendeu Barbosa.
Na opinião de Everton Beckert, também servidor da Câmara, deveriam ser estabelecidas ações integrativas com os vereadores, devido a casos de dificuldade de relacionamento com os servidores. “Temos um agravante na Câmara que é seu caráter político e as funções gratificadas seguem [esse caráter]. O que percebo é que o servidor, por pressão em cumprir determinações e ideias de princípios de gestão, acaba não percebendo o que está fazendo e às vezes está ajudando a criar um ambiente desfavorável”, citou.
No fechamento do evento, o diretor da Escola do Legislativo, promotora do debate, falou sobre o incômodo causado pela falta de visibilidade que os servidores da Casa sofrem. “Do momento em que o vereador entra aqui até quando ele sai, existem servidores trabalhando para tudo funcionar. Antes de se chegar ao plenário para se votar uma lei existe um trabalho imenso e invisível. É constrangedor saber que em 22 anos apenas uma única pessoa da Câmara recebeu o prêmio Servidor Público Padrão”, exemplificou.