O orçamento de um município conta com previsões de
arrecadação de impostos municipais, empréstimos efinanciamentos,
além de complementos orçamentários oriundos de repasses, sobretudo do governo
federal. No caso de Curitiba, a arrecadação líquida anual de impostos
municipais prevista para 2016 é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões de reais. No
entanto, o orçamento global da Prefeitura chega a R$ 8,7 bilhões de reais. Pois
bem, em épocas eleitorais, novamente entra na pauta das discussões a questão do
1% para a Cultura. Mas 1% do que, afinal? Do orçamento ou da arrecadação
liquida? É bom que a gente saiba que esses números são bem diferentes um do
outro. Então vamos esclarecer.
Primeiro, a
Constituição Federal não permite a vinculação obrigatória de despesas, à
exceção de saúde e educação. Para que isso fosse possível no segmento Cultura,
seria necessária uma mudança constitucional, o que dificilmente vai ocorrer,
pelo menos nos próximos anos.
Entretanto, caso o município de Curitiba ingressasse
efetivamente no Sistema Nacional de Cultura, poderia haver repasse de recursos
federais Fundo a Fundo, de modo a complementar os montantes necessários paraque
pudéssemos enfim, contar com 1% do orçamento municipal para a Cultura.
Em valores de
2016, isso significaria aproximadamente R$ 87 milhões, ou R$ 24 milhões a mais
do que deve ser destinado à pasta. Segundo, o orçamento de 2016 da Fundação
Cultural de Curitiba, que contou com R$ 63 milhões, atingiu 1% da “arrecadação
liquida do município”, o que é muito diferente de 1% do “orçamento do
município”, que significaria R$ 87 milhões.
Fique esperto
nas informações subliminares dos discursos políticos e saiba cobrar tudo o que
lhe é de direito, principalmente o que foi prometido em épocas de sorrisos e
festas, as épocas de eleições municipais.
A disputa bilionária
por recursos no Audiovisual brasileiro
Há praticamente 10 anos o
Audiovisual brasileiro conta com uma fonte poderosa de financiamento: o Fundo
Setorial do Audiovisual. Instituído pela Lei n? 11.437 de 28 de dezembro de
2006, e reforçado pela Lei 12.485 de 12 de setembro de 2011, os recursos são
oriundos principalmente da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria
Cinematográfica Nacional – CONDECINE e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
– FISTEL. O montante de recursos disponibilizados até os dias de hoje é de
aproximadamente 3 bilhões de reais, aplicados em programas de fomento a obras
voltadas para salas de cinema, canais públicos e privados de televisão,
internet e distribuição. Os programas são gerenciados por representantes do
Ministério da Cultura, ANCINE, segmentos de produtores e da indústria
audiovisual. Investindo em diferentes formatos e janelas, o Fundo Setorial do
Audiovisual é um dos programas públicos mais bem sucedidos em produção de
conteúdos descentralizados que contemplam boa parte da diversidade cultural
brasileira.
A disputa por recursos
no Audiovisual brasileiro na FCC
Praticamente 2 anos atrás foi
publicado o edital n? 094/14. Com recursos municipais da Fundação Cultural de
Curitiba (1 milhão de reais) e federais do Fundo Setorial do Audiovisual (2
milhões de reais), as ações previstas eram voltadas à produção de conteúdos e
pilotos para diversas grades do audiovisual. Repleto de controvérsias e
questionamentos oriundos de seguimentos de produtores e realizadores, o edital
teve um alto índice de retíficas por parte do poder público, o que tornou o
processo ainda mais moroso. Após quase um ano de espera, o resultado final foi
publicado em 04 de novembro de 2015 para a “meia” comemoração dos agraciados.
Meia porque até os dias de hoje, setembro de 2016, as cotas da ANCINE ainda não
foram liberadas. Os motivos são vários, entre diligências intermináveis da
Agencia e falhas da FCC na condução do processo. Em que pese as necessárias
paciência e compreensão dos problemas pelos quais passamos todos nós
brasileiros, dois anos de espera vão alem de qualquer limite do aceitável e do
justificável. Obviamente a nossa “secretaria municipal de Cultura” não vai
assumir a parte que lhe cabe pelos enormes atrasos, afinal, “o inferno são os
outros”.
