Reunidos na tarde de hoje (12), a direção do Sismuc, servidores
da base da Fundação de Ação Social (FAS), representantes da Secretaria de Recursos
Humanos (SMRH) e da Fundação debateram seis entre os 14 pontos da pauta
específica.
A próxima mesa de negociação do segmento ficou apontada para
8 de junho. Mas, desde já, a avaliação do sindicato é ruim sobre a resposta da
gestão a respeito de itens como assédio moral, possibilidade de redução da
jornada de trabalho de 40 para 30 horas, maior presença da guarda municipal nos
equipamentos municipais sujeitos a assaltos e realização de concursos públicos.
Em todas essas demandas a resposta oficial é o “não” ou
manutenção da situação atual.
Mesmo o item da possível extensão da gratificação, prevista na
lei 13776/2011, para todos os servidores da FAS, na avaliação do Sismuc, a gestão
apontou apenas para 2017 e optou por não estender de imediato o benefício para toda a categoria, mesmo em vista de demanda judicial.
No caso do assédio moral, o sindicato enxerga um retrocesso
inclusive na pauta. Ao não fazer um protocolo para resolver os casos de assédio
enfrentados pelo servidor, a política da gestão se limita a prevenções e a uma
dificuldade na própria tipificação do assédio. “Foi acordado que se faria uma
lei na gestão Gustavo Fruet, ainda em 2013”, exclama Irene Rodrigues, da
coordenação do Sismuc.
Manutenção de políticas
No caso da guarda municipal, a opção é, frente à falta de
efetivo, “patrulhamento à distância em algumas unidades”.
Já na cobrança da falta de concurso público para este ano, o
argumento da administração é a impossibilidade de realização em ano eleitoral,
de acordo com resposta da SMRH para os ofícios enviados pela FAS.
O tema da redução da jornada de trabalho esbarra na
justificativa da Prefeitura de que “a jornada comum da PMC é de 40 horas
semanais” e que a redução responde à legislação federal. O Sismuc questionou: “Não
é uma questão legal, mas uma questão política, pois os entes da federação são
livres para legislar sobre assuntos do seu interesse”.
“A Prefeitura mais uma vez demonstra desinteresse em ter uma gestão do SUAS democrática, com participação dos trabalhadores. Isso se manifesta na negação de política do Saúde do Trabalhador e de Assédio”
Saúde do Trabalhador: ainda um sonho
No que se refere à política de Saúde do Trabalhador, a gestão argumenta que ainda não pode aplicar a política de saúde do trabalhador do SUAS, em vista de debate nacional. “A pauta é a construção de uma política de saúde do trabalhador, na construção coletiva, em detrimento do modelo de medicina do trabalho e saúde ocupacional”, afirma Irene Rodrigues, da coordenação do Sismuc.
Este ponto deve voltar ao debate com a gestão.
