Em 2016, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está
dedicando atenção especial aos regimes próprios de previdência social (RPPS)
dos municípios paranaenses. Desde março, servidores da Casa trabalham em duas
frentes nesses entes da administração municipal.
Os regimes previdenciários de oito municípios são alvo do Plano Anual de
Fiscalização (PAF) deste ano. Junto com a folha de pagamento de outros 16
municípios, os dois temas integram a área Despesa com Pessoal do
PAF 2016. As outras áreas prioritárias das auditorias são saúde, educação,
tecnologia da informação e financiamentos de organismos internacionais de
crédito.
A
auditoria nacional é resultado de acordo de cooperação técnica firmadoentre
o TCE-PR, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos
Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). No
total, 29 TCs – de Estados, do Distrito Federal e de Municípios – participam do
trabalho. Os profissionais envolvidos receberam capacitação do TCU, do
Ministério da Previdência e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Atuarial
“O
objetivo dessa auditoria é traçar um panorama nacional da situação financeira e
atuarial dos regimes previdenciários”, explica o analista da Diretoria de
Controle de Atos de Pessoal (Dicap) Wilmar da Costa Martins Júnior, coordenador
da auditoria. Estão sendo avaliados cinco aspectos desses órgãos: estrutura,
gestão da base cadastral; premissas utilizadas na avaliação atuarial;
contribuições, parcelamentos e aportes; além dos investimentos dos ativos
patrimoniais dos fundos previdenciários.
Desde o final de março, a auditoria
nacional analisa os regimes previdenciários de três municípios de grande porte
do Paraná. Em todo o país, são avaliados 50 entes. Os nomes não são divulgados
previamente, para não prejudicar a auditoria.
As
viagens das equipes de fiscalização do PAF 2016 foram iniciadas em abril. A
previsão é de que as visitas sejam encerradas em julho. A partir daí as equipes
elaboram seus relatórios de auditoria, cujos processos passarão a tramitar no
Tribunal. Em relação à auditoria nacional nos RPPSs, o diagnóstico paranaense
será enviado ao TCU, órgão encarregado de consolidar o relatório nacional.
PAF 2016
O PAF 2016 vai fiscalizar cinco áreas prioritárias da administração
municipal: saúde (análise dos
repasses de dinheiro público a hospitais privados no atendimento de média e
alta complexidade); educação
(universalização do acesso à pré-escola para crianças a partir de quatro anos);
despesa com pessoal (folha de
pagamento e regimes próprios de previdência social); estrutura e governança dos sistemas de TI; e financiamentos repassados por organismos internacionais de crédito
a municípios paranaenses.
Também foram incluídas no PAF fiscalizações determinadas em acórdãos dos
órgãos colegiados do TCE-PR (Primeira e Segunda Câmaras e Tribunal Pleno). A fiscalização
dos órgãos da administração estadual continuará sendo executada pelas
Inspetorias de Controle Externo (ICEs) do Tribunal.
Ao longo do ano, 40 analistas e técnicos de controle do TCE-PR viajarão
a 100 municípios do Paraná para executar as auditorias. Os nomes dos municípios
não serão divulgados previamente, para não atrapalhar o trabalho. Algumas
prefeituras serão incluídas em mais de uma auditoria temática.
A edição deste ano do PAF traz uma série de inovações. “Vamos
concentrar nosso esforço na verificação de áreas essenciais do atendimento à
população”, afirma o presidente do TCE-PR. Além do foco em temas estratégicos,
o PAF 2016 também terá coordenação centralizada, integração de equipes
multidisciplinares (formadas por advogados, contadores, administradores,
engenheiros e outros profissionais) e ampliará o uso de indicadores de
desempenho para avaliar a gestão pública.
Outra inovação do PAF deste ano é a possiblidade de o Tribunal de Contas
firmar Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com os administradores municipais.
Já utilizado pelo Ministério Público (com o nome de Termo de Ajustamento de
Conduta, TAC), e por outros tribunais de contas, esse mecanismo permitirá a
correção mais rápida das falhas verificadas pelos técnicos na fiscalização. “O
TAG dará mais efetividade ao trabalho do Tribunal”, prevê a coordenadora-geral,
Bárbara Marcelino Pereira.
Com a visita a 100 cidades, o TCE-PR marcará presença em um quarto das
399 administrações municipais do Paraná em 2016. A meta é, no período de quatro
anos (equivalente a uma gestão de prefeito e vereadores), enviar equipes de
fiscalização a todos os municípios do Estado. A decisão segue orientação da
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
