A Secretaria Municipal de Recursos Humanos publicou ontem
(13) a Portaria nº 722. Ela desburocratiza a Licença para Tratamento de Saúde
(LTS) para todos os servidores públicos municipais de Curitiba.
Com a nova resolução, os trabalhadores podem apresentar
atestado médico de até três dias para a chefia imediata tanto para afastamento
do próprio funcionário como de seus dependentes. Inclusive, pode apresentar o
atestado à chefia imediata até dois dias úteis após o fim do período de afastamento
previsto no atestado.
Somente em caso de novo atestado, no período de 30 dias após
a apresentação do primeiro, é que a chefia deverá acionar a Gerência de Perícia
Médica. Também fica estabelecido o expediente de atendimento das 7h30 às 18h15,
de segunda a sexta, na Gerência de Medicina Ocupacional e de Perícia Médica.
“Agora uma mãe, por exemplo, não precisa se preocupar em ir
até a perícia para justificar o atestado de seu dependente. Assim, pode levar um
filho ao médico tranquilamente, apresentando apenas o atestado da criança
dentro dos novos critérios”, comemora Antonia Ferreira, coordenadora de saúde
do trabalhador do Sismuc.
