Neste momento de
crise política no Brasil, vários ataques se multiplicam contra trabalhadores e
servidores. A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais
Cutistas do Paraná (Fessmuc) repudia mais um deles: é o Projeto de Lei
Complementar (PLC) 257/16, que tramita em regime de urgência no Congresso e
representa um grave retrocesso para servidores públicos, em todos os âmbitos, e
para a sociedade no geral.
O PL, enviado no dia
22 de março pelo governo, adota uma política de ajuste fiscal e controle de
gasto, arrocho salarial, chegando à redução do papel do Estado e estímulo à
privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos,
como define o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
O PL abre espaço
ainda para o aumento das terceirizações e para o fim de qualquer concurso
público. É uma forma de o governo Dilma ceder para não sofrer o golpe, no
entanto com isso adere ainda mais à pauta da oposição, contrária aos
trabalhadores.
Além das medidas
provisórias, com duração de dois anos, a proposta também prevê adoção de
medidas estruturais.
A lista de ataques é
gigantesca. Entre as quais está:
1) o corte de 10%
das despesas mensais com cargos de livre provimento;
2) a não concessão
de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título;
3) a suspensão de
contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação,
saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem
aumento de despesa;
4) a vedação de
edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem
incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira, como explica o
Diap.
No contexto da crise
internacional, governos adotam justamente o caminho errado, prejudicando ainda
mais a economia brasileira com medidas de contração e arrocho.
