Bom dia, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Bom dia,
servidores municipais que constroem nossa cidade. Bom dia também aos
trabalhadores da Câmara Municipal e imprensa.
Todos nós, aqui, temos plena consciência de que o momento da
economia é ruim no mundo inteiro. Mas estamos aqui para questionar porque é o
preço da crise precisa sempre recair sobre os trabalhadores. Estamos falando
aqui da proposta indecente da Prefeitura de Curitiba, que quer reajustar o
salário dos servidores municipais abaixo da inflação e, ainda, parcelar em duas
vezes, com a segunda somente em julho.
A proposta do prefeito Gustavo Fruet é indecente porque é
mais um peso na conta de quem não pode pagar. A pancada no bolso dos municipais
não veio parcelada e, contra o arrocho, nós vamos partir pra cima deles!
Curitiba e Região Metropolitana tiveram a maior variação de
preços em 2015 no país. Segundo dados do IBGE, o IPCA ficou em 12,58%. Isso dá 2,02
pontos percentuais acima da média nacional, que é de 10,56%. Ou seja, a
proposta de repor apenas 10,36% já está abaixo da própria média nacional, que está
abaixo da inflação de Curitiba.
Para além disso, a administração municipal quer parcelar o
reajuste, penalizando o servidor municipal por quase um semestre inteiro, na
primeira proposta, e por 90 dias no “avanço” das negociações. Isto é, se a
Prefeitura cumprir com a promessa, o que nem sempre é o caso, como vimos no
Decreto do fim de 2014 que promoveu o calote e levaram servidores à greve.
Além de o valor ser abaixo da própria inflação, os municipais
ainda por cima passariam três meses perdendo renda. Então não é uma perda de
5,18%. Corrigindo o índice oficial, isso dá 7,40% de perda entre abril e
setembro, conforme a primeira proposta, sem contar a inflação mensal referente
a este período. Desse jeito, parece que Fruet e seu secretariado valorizam mais
as capivaras do que os trabalhadores do município. E nós sabemos bem quem é que
ganha prêmios em nome da cidade.
É indecente, sim. E mais. Ela não atinge, por exemplo, as
empresas do consórcio que administra o contrato fraudulento e ilegal do
transporte coletivo em Curitiba. Aliás, muito pelo contrário. Vemos todo mês,
praticamente, uma coisa que não acontece em lugar nenhum do Brasil: o repasse
adiantado para as empresas. A justificativa? Cumprir com a folha de pagamento.
Enquanto isso, a gestão de Fruet corta horas-extras, descansos remunerados, faz
contratações insuficientes e ainda vem com a essa proposta de reajuste abaixo
da inflação. E dividido em duas vezes. Senhoras e senhores vereadores, nós
achávamos que a era de Beto Richa havia finalmente acabado em Curitiba. Mas,
pelo contrário, o que o prefeito atual propõe aos seus trabalhadores o que aconteceu
pela última vez em 2002, na gestão de Cássio Taniguchi.
Além disso, a Prefeitura não hesitou em aplicar o reajuste
do IPTU com o índice da inflação e mais 4% de aumento real aos curitibanos. Cadê
o reflexo disso para os servidores, que operam de fato, nas pontas, o serviço
público municipal sem o qual não existe prefeitura e não existe prefeito? Aliás,
as eleições municipais estão aí. Qual é a mensagem que o senhor prefeito quer
passar aos cidadãos curitibanos? De que é um gestor ausente, que fecha vagas em
berçários, que responsabiliza a enfermagem pela demora no atendimento nas
unidades de saúde, que tem medo de enfrentar a máfia dos transportes, que não
consegue resolver o problema da coleta de lixo e que, ainda por cima, não sabe
nem valorizar os próprios servidores públicos municipais? Nós certamente esperamos que não.
Ainda cabe destacar que, de acordo com a própria irmã do
prefeito, a Secretaria de Finanças Eleonora Fruet, que prestou contas aqui
nesta Casa, a Receita Liquida Corrente de 2015 ficou em R$ 6,2 BILHÕES. Isso
representa, em gastos com pessoal, 44,1%. Mas a Lei de Responsabilidade Fiscal
permite ao governo municipal gastar até 51,30% no chamado “limite prudencial” e
até 54% no máximo de gastos. Isso dá uma margem de outros 7 a 10% das despesas
do município que podem dar conta das reivindicações dos municipais.
Sim, um dos argumentos da equipe de Fruet é que houve queda
nos repasses de convênios com os governos federal e estadual. Mas isso é uma
falácia. Afinal, o salário dos servidores municipais sequer está vinculado a
esses repasses. Não depende dessa verba. Depende é da vontade política do
gestor. Falando nisso, foi revelado ao Sismuc, em mesa de negociação, que a
Prefeitura economizou R$ 60 milhões em horas-extras. Recursos que poderiam
retornar ao servidor em forma de valorização e de aumento real. Mas sabe em
que, coincidentemente, a gestão vai gastar o mesmo valor de R$ 60 milhões? Em
software! Isso ocorre porque o prefeito não tem controle sobre o Instituto
Curitiba de Informática, sobre os radares, sobre a mobilidade etc. Porque não
enfrentou contratos irregulares herdados das péssimas gestões passadas, das
quais nós achávamos que era a intenção desta gestão se diferenciar.
O que não queremos, portanto, ao sermos recebidos nesta Casa
Legislativa, é justamente voltar ao tempo em que era necessário fazer uma greve
para sermos levados a sério. Porque essa possibilidade não está descartada. Os
servidores municipais não irão aceitar essa proposta indecente. Nós vamos pra
cima deles! Vamos parar a cidade, se necessário. E viremos aqui nos manifestar
na Câmara de Vereadores, pois, se a teimosia do prefeito falar mais alto, serão
os senhores, vossas excelências, que poderão ter o papel de mediar esta
situação lamentável.
Ou seja, se o prefeito decidir passar por cima dos
trabalhadores e apresentar proposta abaixo da inflação, sem ganho real ou
parcelada, nós precisaremos do apoio das vereadoras e dos vereadores. E
acreditamos que o teremos, sim. Pois são as senhoras e são os senhores que
representam a diversidade da população curitibana, que é quem recebe os serviços
públicos que nós operamos. Mas saibam que, se preciso for, também enfrentaremos
esta Casa. Pois ninguém aqui poderá alegar, como já aconteceu no passado, que
foram pegos de surpresa pela Pauta Geral que pede concurso público, fim das
terceirizações, defesa do ICS e IPMC, plano de carreira e cuidados com a saúde
do trabalhador.
Todos receberam – ou estão recebendo agora durante minha
fala – um caderno com o detalhamento de nossas pautas. Nós estamos aqui hoje
expondo a situação em que a prefeitura nos meteu e pedindo o apoio dos senhores
e de toda a sociedade. Esperamos sinceramente que não seja preciso voltar aqui,
a não ser para comemorar a aprovação de um reajuste digno.
