O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (3) para rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelo crime de corrupção. No entanto, Toffoli votou pelo recebimento da denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de quem Solange é aliada.
Até o momento, o placar da votação está em 7 votos a favor do recebimento da denúncia contra Cunha.
De acordo com o ministro, Solange não praticou desvio de finalidade ao apresentar requerimentos a uma comissão da Câmara dos Deputados a mando de Cunha. Além disso, Toffoli entendeu que não há provas de que a ex-deputada participou da cobrança de US$ 5 milhões de propina feita por Eduardo Cunha, por meio de requerimentos, para que a empresa Mitsui voltasse a fazer os pagamentos.
“Quem já teve convivência com o Parlamento, e tive oportunidade de ser servidor da Câmara dos Deputados e acompanhar atividade parlamentar, [sabe que] às vezes, o deputado pedepara subscrever um projeto de lei, subscreve esse requerimento, porque não quer se expor neste caso. isso é da vida parlamentar”, argumentou o ministro.
