Chegou segunda-feira (29) na Assembleia Legislativa uma proposta de emenda à Constituição do Paraná assinada pelo governador Beto Richa (PSDB) – a PEC 1/2016. Com uma redação bem enxuta, ela mete o bedelho na composição da cúpula do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR): o Órgão Especial. Diz que em vez de ter 25 desembargadores, como determina o artigo 94, o número de magistrados poderia variar entre 11 e 25.
Agora imaginem o tamanho do enrosco: quem fizer parte do Órgão é que trata das questões administrativas, como criação de Varas, promoção de juízes e outras questões internas, relacionadas à carreira dos 920 magistrados que compõem o Tribunal de Justiça em todo o Paraná.
Pode até ser que, como diz a justificativa da PEC 1/2016, trate-se somente de adequar a Constituição Estadual à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) – mas não deixa de ser curiosa a hora escolhida para tal medida. No momento, o Governo do Paraná e o TJ-PR brigam por R$ 167,5 milhões – detalhes aqui, em reportagem do G1. A disputa foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), judicializada, óbvio, pelos magistrados.
