Aprovado no Senado o substitutivo ao PL 131, que na prática retira da Petrobras a exclusividade na exploração do petróleo pré-sal e abre caminho para multinacionais terem acesso à riqueza nacional, a luta contra esse projeto vai se dar na Câmara dos Deputados.
Há três possibilidades, de acordo com o funcionamento da Câmara, de esse projeto privatista seguir seu rumo. Num cenário que costuma ocorrer em matérias menos polêmicas e que envolvem menos interesses, o projeto seria distribuído para ser analisado pelas comissões de Minas e Energia, de Direito Econômico, Comissão e Justiça e de Finanças. Cada uma das comissões faria a análise, separadamente, checaria a constitucionalidade e conveniência da matéria e, se julgar necessário, proporia mudanças.
Só então, após o trabalho dessas comissões, o tema iria a plenário para votação dos deputados e deputadas. Segundo avaliação de Neuriberg Dias, assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), profundo conhecedor dos trâmites legislativos, se esse for o caminho escolhido, o projeto não seria votado ainda neste ano.
Outra possibilidade, bem ao gosto do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seria instalar uma comissão especial que analisaria sozinha o projeto e produziria um relatório a ser votado em plenário. Isso reduziria o prazo para uma questão de meses.
