Foi aprovada hoje pela manhã, na Comissão de Economia, Finanças
e Fiscalização da Câmara de Vereadores, uma proposição
que altera a forma como as empresas de transporte coletivo em Curitiba devem
receber do poder público. A proposta ainda deverá ir ao plenário para debate e votação,
a critério do Presidente da Casa.
A remuneração das concessionárias do transporte é assunto
importante para os trabalhadores do município. Afinal, interfere diretamente
sobre o valor da tarifa, que por enquanto custa R$ 3,30. Hoje, o pagamento da
tarifa técnica é feito às empresas a cada giro da catraca.
De acordo com Bruno Pessuti, autor da proposta, a
remuneração pela catraca gera distorções. “No modelo atual, o financiador do
transporte é a quantidade de passageiros”, afirma. Mas ele também aponta que a
remuneração por km rodado é interessante para as empresas, pois, com ou sem
passageiros, elas irão receber.
Aí é que o assunto vira polêmica. Para o professor Lafaiete
Neves, autor do livro Movimento popular e
transporte coletivo e membro da Plenária Popular do Transporte, mudar a
forma de remuneração neste momento favorece exclusivamente as empresas.
Ele argumenta que, sem mexer no contrato da licitação, não
tem como resolver o superfaturamento da tarifa. “Sem rever os parâmetros, o km
rodado vai continuar sendo superdimensionado. Empresas vão dormir em berço esplêndido,
com risco zero mesmo em cenário de crise econômica, pois receberão mesmo que os
ônibus rodem vazios”, critica.
Segundo dados da Urbs, o custo por km é de R$ 7,05. Este
será o valor recebido pelas empresas caso a proposta seja aprovada. Atualmente,
o montante é dividido pelo coeficiente entre o número de passageiros e a
quilometragem média. O que resulta em uma tarifa técnica de R$ 3,21.
Como o número de passageiros tem diminuído desde 2010, ano
do contrato criticado pelo professor, os custos de operação do sistema são
divididos por números cada vez menores de passageiros por quilômetro rodado. Isso
leva ao aumento da tarifa que observamos todo ano.
Única solução seria rever o contrato da licitação
Para Neves, existem aí dois problemas. O principal é que até o
momento não existe definição concreta pela revisão dos parâmetros usados para
calcular o custo por quilômetro, valor que estaria superfaturado. Para ele, é este
custo que poderia ser reduzido, sem a necessidade de mudar a forma de
remuneração das concessionárias. É neste sentido, por exemplo, a decisão
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) pela retirada de 14 itens do
cálculo da tarifa.
O segundo problema seria a falta de transparência. “A Urbs
não tem o controle do número de passageiros, pois terceirizou isso para o
Instituto Curitiba de Informática (ICI) que, por sua vez, quarteirizou para uma
empresa chamada Dataprom”, critica o professor. Então o próprio dado oficial não
seria confiável, pois não é possível verificá-lo, já que pertence à empresa
Dataprom, que presta serviço para o ICI, que presta serviço para a Prefeitura e
a Urbs. Dado que é usado para calcular o valor pago por cada usuário do sistema
de transporte coletivo em Curitiba.
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Sem rever os parâmetros, o km rodado vai continuar sendo superdimensionado. Empresas vão dormir em berço esplêndido, com risco zero mesmo em cenário de crise econômica, pois receberão mesmo que os ônibus rodem vazios”
