O Sismuc esteve presente no III
Congresso Nacional de Direito Sindical, realizado em Belo Horizonte (MG), em
setembro, quando participaram integrantes da direção do sindicato ao lado de
Ludimar Rafanhim, da assessoria jurídica do Sismuc.
Os temas em pauta na relação
entre o direito e o movimento sindical foram diversificados: direito de greve,
negociações coletivas,práticas antissindicais, assédio moral, terceirização.
Greve é direito
Em um dos painéis, Rafanhim falou
sobre a judicialização de greves como elemento de restrição. Entre os
desafios para recuperar o Direito de Greve, sobretudo no serviço público, onde
ele é ainda mais restrito, o advogado aponta:
“Dar efetividade à greve dos
servidores públicos em um momento que o processo de judicialização das greves tem
restringido o direito conquistado como fundamental na Constituição Federal de
1988”, descreveu Rafanhim, em exposição.
