Os aproximadamente 82 mil moradores
dos bairros Tatuquara, Campo de Santana e Caximba poderão contar com a
criação de uma administração regional própria. É o que pretende o
projeto de autoria da prefeitura que iniciou na segunda (31) seu trâmite
na Câmara, e que dispõe sobre a criação da Regional do Tatuquara, que
passaria a ser a 10ª administração descentralizada em Curitiba (005.00178.2015).
O
projeto estabelece que a sede da nova regional deverá ser instalada na
Rua da Cidadania do Tatuquara [já construída e em fase de aquisição de
mobiliário e organização de escritórios de atendimento]. No mesmo local
será instalada uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que já está em
obras.
A proposta altera o texto da lei municipal 7.671/1991,
que dispõe sobre a reorganização administrativa do município. Além de
viabilizar a criação da Regional Tatuquara, o projeto também promove
mudanças em relação às atribuições da Secretaria do Governo Municipal
(SGM), no sentido de reforçar seu caráter de incentivador da
descentralização. A ideia é que o órgão tenha mais atividades no âmbito
regional, articulando a relação entre a população e o Poder Executivo,
explica a justificativa da proposta.
Em sua mensagem, o prefeito
Gustavo Fruet esclarece que desde 2013, o Executivo tem verificado a
demanda por uma nova administração regional naqueles bairros e as
medidas necessárias para este fim foram tomadas, como por exemplo, o
início da construção da Rua da Cidadania e da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA – Tatuquara). A necessidade de reformar a legislação em
vigor, de acordo com o prefeito, decorre do fato de que ela prevê a
existência de apenas nove administrações regionais.
Para que a
nova regional seja aprovada, “é preciso criar o cargo do décimo
administrador regional (S-2), bem como dois cargos de assessoramento (C3
e C4), possibilitando dar início à administração dessa nova regional”,
afirma o prefeito. Ainda conforme Gustavo Fruet, faz-se necessário
atualizar a redação quanto as competências da Secretaria do Governo
Municipal (SGM).
“A Administração Municipal tem realizado um
grande esforço, através da ampliação dos serviços descentralizados, para
alcançar o cidadão e fornecer-lhe atendimento regionalizado eficiente,
evitando deslocamentos desnecessários”, defende o prefeito. Ainda para
ele, tal medida pode aumentar a qualidade da prestação de serviços com a
redução do tempo de atendimento ao cidadão.