Interessados em participar das eleições que vão definir os novos
conselheiros tutelares de Curitiba podem se inscrever através do site da
Prefeitura. As inscrições vão até as 12 horas do próximo dia 26 de junho e,
para concorrer a uma das vagas, o interessado deve ser maior de 21 anos,
residir em Curitiba há pelo menos dois anos no território onde irá concorrer à
vaga e ter três anos de atuação comprovada na área.
Em Curitiba atuam 45 conselheiros tutelares, cinco em cada uma
das nove regionais administrativas da cidade. Depois de realizar a inscrição no
site, o candidato deverá apresentar a documentação, incluindo os comprovantes
de atuação na área, no protocolo da Fundação de Ação Social (FAS), na Rua
Eduardo Sprada, 4520, Campo Comprido, também até 26 de junho. A duração do
mandato é de quatro anos.
Recentemente foi alterada a legislação sobre os Conselhos
Tutelares e agora as eleições acontecem em data unificada em todo o país, dia 4
de outubro. Além dos requisitos exigidos para inscrição, apenas os candidatos
que concluírem um curso de capacitação sobre os direitos das crianças e
adolescentes e forem aprovados em um teste de conhecimento específicos, a ser
realizado pelo Município, poderão concorrer ao cargo de conselheiro tutelar. A
avaliação será aplicada antes de outubro em data ainda a ser definida.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, sem
jurisdição, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos
da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). O exercício das atribuições legais dos conselheiros não
depende de autorização de ninguém – nem da prefeitura, nem da Justiça -, mas
suas decisões podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude.
