“Se prender pessoas resolvesse os problemas da
segurança pública seríamos o quarto país mais seguro do mundo. Isso porque
temos a quarta maior população carcerária do planeta”. Assim começa a
Carta do Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal, que o Sismuc assina junto
com outras 99 organizações e entidades do estado.
Audiências Públicas realizadas na Câmara de Vereadores de
Curitiba e na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram a Carta. No
caso da Alep, o documento será enviado oficialmente para o Congresso Nacional,
posicionando o estado contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171.
Número que tem tudo a ver com a proposta.
Continua assim o manifesto do movimento, que o Sismuc
integra:
De 1990 até hoje o
Brasil aumentou em seis vezes o número de pessoas presas e esta realidade, em
vez de diminuir a criminalidade, só fez aumentar a violência. Por mais que o
fracasso desta medida seja óbvio, vemos agora uma proposta que quer que
crianças e adolescentes sejam submetidos ao mesmo erro.
Isso não é
coincidência. Vivemos um momento político em que posições ultrapassadas se
fortalecem em diversos setores da sociedade. Trata-se de uma campanha de
retirada de direitos e de conquistas históricas. A proposta de redução da
maioridade penal é apenas mais uma destas ações equivocadas.
A juventude vem sendo
apontada como a grande culpada pelos problemas de insegurança no país. Isto
porque os jornais, as revistas, o rádio e a TV somente dão atenção às crianças
e aos adolescentes quando eles entram em conflito com a lei. Os meios de
comunicação nunca tratam com a mesma importância as dificuldades diárias que
meninas, meninos e seus familiares passam em razão da falta de investimento em
educação, saúde, moradia, lazer e cultura.
A mesma Constituição
que diz que todos temos esses direitos, também diz que as pessoas com menos de
18 anos não serão tratados como adultos. Isto nunca significou que as crianças
e os adolescentes estejam impunes quando cometem algum ato infracional. Ao
contrário do que muitos têm falado, a lei garante a sua responsabilização. A
grande diferença, assegurada também por acordos internacionais, é que crianças
e adolescentes sejam tratados considerando sua fase de desenvolvimento.
É bastante
contraditório que deputados e senadores, em vez de agir para garantir que todos
tenham acesso a educação, saúde, moradia, lazer e cultura, queiram mudar a
Constituição para retirar direitos de crianças e adolescentes. Sabemos que eles
não fazem isto pensando em seus próprios filhos, que têm acesso a tudo isto e
muito mais. O alvo da medida são os filhos daqueles que já estão abandonados
pelo Estado e pela sociedade.
Como qualquer pessoa
que se importa com crianças e adolescentes, somos contra a redução a maioridade
penal formalizada na PEC 171/93. Dados da ONU apontam o Brasil como o segundo
país que mais mata adolescentes no mundo, enquanto menos de 1% dos crimes são
praticados por crianças ou adolescentes, segundo dados do Ministério da
Justiça. Se separarmos apenas os homicídios, este dado cai para 0,5% do total
de crimes praticados no país. Portanto, sugerir que a redução da maioridade
penal trará maior segurança aos brasileiros é uma aposta da desinformação.
Sabemos que o Brasil
só poderá resolver a questão da insegurança, quando as pessoas se sentirem
seguras quanto a seus próprios direitos. Temos a certeza de que não serão as
armas e as prisões que mudarão nossa realidade. Acreditamos que o lugar de
nossas crianças, adolescentes e jovens são as escolas e as universidades.
É preciso mudar o foco
da discussão, pois não adianta fazer políticas para crianças e adolescentes que
praticam infrações se não oferecermos oportunidades para que eles vivam uma
vida digna. Reduzir a maioridade penal é tapar o sol com a peneira, tratando os
efeitos em vez de cuidar das causas dos problemas sociais.
