Foi julgada no dia 5 a segunda ação da guarda municipal na qual se
exige a devolução de valores descontados indevidamente para o IPMC.
De acordo com o advogado do Sismuc, Ludimar Rafanhim, a decisão
foi no mesmo sentido da primeira ação, mantendo decisão favorável para o Sismuc
e para os guardas municipais que ainda não estavam inseridos na primeira ação
do sindicato.
“Esta é uma nova ação com novos filiados, incluímos e ganhamos
também a segunda. Abrange os que eram filiados à época. Em 2011, foi a primeira
e, em 2013, a segunda ação. As duas ações foram ganhas. Ainda cabe recurso.
Primeira e segunda instância”, comemora Rafanhim.
A ação do sindicato ocorreu em relação aos reflexos das horas extras sobre 50% e na gratificação
de segurança, cuja primeira ação do sindicato ocorreu em favor de seus
sindicalizados.
