A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná confirmou
sentença favorável ao Sismuc. O sindicato entrou com ação solicitando a
devolução de valores descontados dos guardas municipais referente ao Instituto
de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC). Os descontos ocorreram em relação aos
reflexos das horas extras sobre 50% e na gratificação de segurança. O sindicato
havia entrado com a ação em 2011 em favor de seus sindicalizados.
Segundo o advogado Ludimar Rafanhim, que entrou com a ação
em nome do sindicato, a devolução ocorre porque houve cobrança indevida. “O desconto
sobre o reflexo das horas extras que incidiram na gratificação e segurança é
indevido porque não é computado na aposentadoria do servidor”, esclarece.
Beneficiados
A Prefeitura de Curitiba ainda pode recorrer da decisão. Caso
não ocorra, de acordo com a sentença, os guardas municipais sindicalizados ao
Sismuc devem ter os valores restituídos. O Sismuc também tem outra ação
judicial que solicita a devolução de valores cobrados indevidamente. O prazo
para a devolução dos valores descontados
é após o último recurso. “Fazemos a execução quando não tiver mais recurso”, organiza
Rafanhim.
Mesmo assim, o Sismuc comemora a decisão. “Tínhamos
certeza de que a cobrança era indevida. A situação poderia ser revolvida de
forma negociada, mas o governo (Luciano Ducci) não quis. Agora, além do
dinheiro que virá, é a autoestima dos guardas que é valorizada”, argumenta
Irene Rodrigues, coordenadora do Sismuc.
