De um lado, os que criticam a rigidez da legislação trabalhista brasileira e os altos custos que ela impõe à contratação de mão de obra no país. Do outro, os que defendem a manutenção da estrutura legal adotada há mais de sete décadas por Getúlio Vargas e consideram lesivas aos interesses dos trabalhadores as tentativas de alterá-la.
As diferenças de visão são nítidas no debate sobre o projeto da terceirização recentemente aprovado pelos deputados federais e que foi registrado no Senado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015. O assunto, que será objeto de sessão temática no Senado no próximo dia 12, provoca grande polêmica e divide opiniões mesmo dentro de vários partidos políticos e entre sindicalistas. Repudiado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e por outras centrais sindicais, teve o apoio do principal líder da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).
Há quem descreva a proposta como o maior golpe preparado pelo empresariado contra os assalariados, que assim seriam condenados ao rebaixamento das condições de trabalho e de remuneração. E também quem a trate como um passo necessário que o Brasil precisa dar no rumo da modernização das relações trabalhistas e do aumento da produtividade, o que poderia facilitar o desenvolvimento de produtos e serviços melhores e mais baratos.
E você, o que pensa a respeito? Confira os principais pontos da proposta que veio da Câmara, examine a sua íntegra e opine na página do e-Cidadania.