Para que haja a mudança da Lei
9626/1999, há a sinalização da Prefeitura de que os assuntos referentes ao IPMC
sejam discutidos sempre com o Conselho do Instituto e os sindicatos.
Por conta disso, servidores
pressionaram quando entrou na pauta da comissão de Economia da Câmara de
Vereadores a proposta de lei 005.00244.2014 que prevê a redução de 2 para 1% da taxa de
administração, referente a custos administrativos, considerada superavitária
atualmente.
Após o debate, a comissão segurou
o projeto e devolveu ao Executivo para que consulte os sindicatos. O
posicionamento das quatro entidades sindicais é de que qualquer debate de
mudança de qualquer ponto da lei 9626/1999 deve passar pelo debate do conselho
com os servidores, de maneira a discutir a lei como um todo.
Quanto ao atual projeto de lei,
os servidores têm uma sugestão para destinar os recursos.“Ao invés de a
proposta para devolver à Prefeitura, essa taxa poderia ser usada para fazer formação
sobre o sistema previdenciário. O último seminário foi destinado a apenas 150
pessoas. Em um universo de 35 mil servidores, o que isso significa?”, questiona
Irene Rodrigues, da coordenação do Sismuc.
Irene também cobrou mais
atividades de formação voltada para os próprios conselheiros, “que ao tomarem
deliberações sobre o fundo, respondem civil e criminalmente pelos atos”, afirma.
