A palavra PL 4330 pode não dizer muita coisa. Mas, quando se
fala em terceirizações, os trabalhadores sentem na pele o problema.
Pautado para votação em abril por determinação do presidente
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sem qualquer diálogo com a sociedade, o Projeto
de Lei (PL) 4.330/04 expande as terceirizações e pode acabar com as suas
barreiras impostas por lei.
Ontem (8), por 324 a 137 votos na Câmara Federal, o projeto
foi aprovado, mostrando o quanto o Congresso é avesso aos trabalhadores e às demandas da maioria da população.
Agora, o PL deve ir ao Senado, retorna à Câmara e passará ainda pela
possibilidade de veto da presidente Dilma. Se de fato o projeto passar, representa
um dos maiores ataques da História contra os trabalhadores.
Um dos principais ataques se refere ao fato de que, hoje, uma
empresa pode terceirizar apenas as chamadas “atividades-meio”, ou seja, uma
escola não pode terceirizar professores, apenas as áreas de segurança e
limpeza. As “atividades-fim” da empresa não podem ser terceirizadas.
Terceirizar é, em resumo, subcontratar um funcionário, sem
garantia de direitos. E os congressistas querem estender isso para as
atividades essenciais. Numa montadora, o metalúrgico poderá ser terceirizado. A
Prefeitura poderia terceirizar um técnico de enfermagem, por exemplo.
Essas medidas também afetam as relações de trabalho no setor
público, em que já há sinais de terceirização que agora podem ser ampliadas.
Há o risco também de aumentar os problemas de saúde do
trabalhador e também de segurança do trabalho. Na Petrobrás, por exemplo, 80%
dos acidentes acontecem com terceirizados.
Por esses motivos, a direção do Sismuc se posiciona contrária
contra qualquer forma de terceirização, denuncia a postura de um Congresso Nacional
cada vez menos popular e convoca os servidores municipais a se somarem a todas
as atividades que acontecerem para barrar o retrocesso.
As primeiras batalhas foram duras para os trabalhadores até a
aprovação na Câmara. Mas essa luta vai continuar!
Confira os deputados
anti-populares que votaram a favor do PL 4330:
