Na reunião do coletivo dos
professores da Educação Infantil, o assessor jurídico do Sismuc, Ludimar
Rafanhim, deu informe sobre a criminalização do direito de greve sobre o movimento feito em
março de 2014 pelos hoje professores da Educação Infantil.
De acordo com a explicação do
advogado, apesar de a Justiça, em março do ano passado, ter determinado que a
greve feria os chamados serviços essenciais, os então educadores mantiveram o
movimento grevista, apoiados na legitimidade e mobilização.
Mais tarde, a Justiça, de acordo
com Rafanhim, reconheceu o cumprimento das formalidades jurídicas por parte do
sindicato – na forma de editais, assembleias, etc. Porém, o Judiciário considerou
a greve ilegal por não terem sido esgotadas as chamadas vias de negociação. Com
isso, o Judiciário enxerga que o desconto de dias e que a multa é devida,
relata Rafanhim.
“A decisão para fazer a greve foi
da categoria que, por ampla maioria, entendeu que estava sendo enrolada (…) Não
houve erro administrativo da greve, mas uma decisão política por parte da
Justiça”, reflete Rafanhim.
Em janeiro de 2015, houve o
julgamento da ação da greve. Com isso, o sindicato deve recorrer da decisão judicial.
“Há uma evidente criminalização da greve.
Assim que for publicada, vamos mover os recursos cabíveis”, reforça.
A situação vivida pelos
servidores apenas reforça a luta pelo reconhecimento da negociação coletiva no
serviço público e pela regulamentação do direito de greve para os servidores.
Foi debatido os retrocessos e ataques que os servidores sofrem hoje em um
movimento grevista em todo o país.
Preparação para mesa de negociação com a Prefeitura
Em reunião, foi feita também
leitura das pautas da campanha de lutas do segmento para o ano de 2015,
recebendo acréscimos e sugestões da categoria.
Por fim, o último ponto da
reunião foi o debate sobre o preparatório para a mesa de negociação com a
Prefeitura, que deve acontecer ao longo do primeiro semestre de 2015. O debate
passou pela definição de metodologia e critérios para a escolha da Comissão de Negociação que
deve representar os professores de Educação Infantil nas negociações com a gestão.
O consenso na reunião foi a formação
de um grupo de estudos, com representação de todas as regionais e calendário de
reuniões. Ao lado disso, no próximo encontro o coletivo deve definir dez nomes de professores para integrar a mesa de negociação com a Prefeitura.
