O Sismuc realizou o primeiro Seminário de Planos de Cargos,
Carreiras e Vencimentos (PCCV) de 2015 no último sábado de janeiro (31). Trabalhadores
da educação infantil, magistério e guarda municipal já asseguraram seu plano de
carreira, mas para os demais servidores da Prefeitura essa é uma discussão
ainda em aberto.
No evento, a parte da manhã foi voltada ao funcionamento dos
planos em geral. Crescimentos verticais e horizontais ocorrem hoje por
concorrência. Essa é uma das divergências entre a Prefeitura e o Sindicato. Na
proposta defendida pela categoria, em um novo PCCV, o crescimento vertical
seria automático por tempo de serviço anual. A Prefeitura não quer que a
valorização seja automática. Por outro lado, concorda em não limitar o número
de vagas.
O novo plano segue em construção, em negociações entre o
Sismuc e a Prefeitura. Outro ponto convergente é desvincular os valores de
cargos comissionados e funções gratificadas das tabelas de vencimentos. “Ela
foi criada para ter um grande número de referências. Do jeito que está, os
servidores precisariam de mais de cem anos de trabalho para atingir o fim da
tabela. Isso acontece porque funções gratificadas e cargos comissionados da
Prefeitura são remunerados tendo por referência o teto salarial”, explica
Eduardo Recker, coordenador do Sismuc.
Desassociar esses salários da tabela já é acordo. Mas ainda
está em negociação fixar a tabela em 30 referências, conforme defende a
categoria. Hoje ela vai até 54, conforme a Lei 11.000, de 3 de junho 2004.
Outros pontos ainda estão em aberto, não sendo nem convergentes e nem
divergentes. Por exemplo, o percentual de 2,1 pontos entre os níveis a cada ano (hoje é de 2,8 a cada dois anos). Também
está em debate a vigência de um plano único para toda a categoria. Além de
fixar em 10% os crescimentos no 4º e no 14º ano de trabalho.
“Considero que os servidores tenham um crescimento mais
rápido no inicio da carreira para ter melhor aposentadoria”, aponta o Dr.
Ludimar Rafanhim, advogado especialista. Isso ocorre porque, desde 2003, existe
o fator previdenciário, uma média aritmética das 80% melhores contribuições na
carreira do servidor, a partir de 1994. “Priorizar o aumento salarial no início
da carreira favorece, portanto, o beneficiário”, explica ele.
Outro ponto em debate tem a ver com os critérios de
crescimento. “Quem participa da gestão como chefia, por exemplo, ganha pontos.
Então quanto menos questionador e mais próximo da gestão for o sujeito,
melhores são suas perspectivas financeiras. Isso é perigoso, pois estimula que
o trabalhador defenda o ponto de vista dos patrões e não da própria categoria”,
alerta o Dr. Rafanhim. Por enquanto, seguem as negociações. O Seminário foi
realizado para trazer à atenção dos servidores tanto questões que tem a ver com
a tabela atual quanto com os novos vencimentos, que ainda estão em debate com a
gestão.
