A pressão exercida pelos movimentos sociais contra a polêmica Lei de Proteção de Obtenções Vegetais vem gerando efeitos positivos. Após o Movimento Sindical, Indígena e Campesino Guatemalteco (MSICG) mover uma ação de inconstitucionalidade geral total contra a norma, a Corte de Constitucionalidade suspendeu a chamada “Lei Monsanto”, que entraria em vigor no próximo dia 26 de setembro.
A Corte se pronunciou, especificamente, sobre os artigos 46 e 55, que entraram em vigor no mesmo dia da publicação da lei e determinou a suspensão temporária dos mesmos por considerar que ambos poderão acarretar graves impactos para a população e o país. Como os artigos do 1º ao 45 e do 47 ao 54 ainda não fazem parte do ordenamento jurídico vigente, eles não foram considerados.
O MSICG considera a suspensão provisória dos artigos como um passo importante, “pois elimina os obstáculos postos pelo partido oficial para a derrogação da mesma pelo Congresso da República e abre caminho para que este, em sua próxima sessão, retifique sua ação e legisle em conformidade com a vontade dos e das guatemaltecas, que exigem a eliminação total da citada Lei”.
O Movimento Sindical avalia que o ideal seria a Corte de Constitucionalidade ter procedido à suspensão total da lei, visto que, como máximo tribunal constitucional do país, tem esse poder. No entanto, mesmo convencido de que o impacto dessa primeira decisão já pode ser considerado bastante positivo, o MSICG anuncia que, se a lei não for anulada pelo Congresso, procederá da mesma forma, com uma nova ação de inconstitucionalidade para expulsar os demais artigos do ordenamento jurídico.
