Três anos de sufoco. É assim que muitas vezes é considerado o
estágio probatório pelos novos servidores públicos. Neste período, o
trabalhador é avaliado constantemente e, caso não atenda os critérios
estabelecidos pela gestão, pode não ser efetivado. O problema é que esse
processo é questionado pelo Sismuc. Para o sindicato, o estágio era usado
muitas vezes por chefias para intimidar trabalhadores que lutavam por seus
direitos. A mudança ocorre neste ano, após o governo Fruet editar portaria que
cria uma comissão que analisa os processos administrativos.
Na prática, essa comissão amplia o direito de defesa
do trabalhador. Cabe a essa equipe analisar o conteúdo do processo, avaliar,
quando constatada a regularidade do processo, informar o servidor acerca do
recebimento do seu processo pela Comissão, e “ouvir pessoalmente o servidor
cujo caso se encontre em análise, bem como os responsáveis por sua avaliação e,
quando entender possível e recomendável, realizar reuniões de conciliação com todos
os envolvidos, visando sanear conflitos e buscar outros encaminhamentos que
possam permitir a manutenção do servidor nos quadros da Administração
Municipal”, regulamenta a portaria.
A comissão é formada por dois representantes do
Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Pessoas da SMRH, um
representante da Assessoria Técnica da SMRH, um representante do Núcleo/Setor
de Recursos Humanos responsável pela Secretaria/Órgão que e realizou a
avaliação do servidor envolvido e um representante da Secretaria/Órgão
responsável pela avaliação do servidor envolvido.
Outro ponto considerado importante é a possibilidade de o servidor
recorrer de sua nota, segunda a coordenadora do Sismuc, Irene Rodrigues: “Há a possibilidade de mesmo o servidor que não
tenha nota tão baixa leve a Cetep e possa recorrer, colocando o tema em pauta em
reunião com a administração”.
