Na segunda matéria da série Extinção dos espaços públicos em Curitiba, a reportagem aponta impactos da privatização do Zoológico Municipal. O texto foi publicado originalmente na edição de
agosto do ilustrado Curitiba de Verdade.
Se a privatização já é ruim para o povo, então para o
trabalhador é péssima. A preocupação recai sobre as condições de trabalho,
valorização da carreira e estabilidade. Ficará à critério da nova empresa a
redistribuição interna de competências e alocação de pessoal? E o controle de
freqüência, de produtividade e das horas-extras? Como fica a escala de
trabalho, de recessos e de plantões, a autorização para programação de férias,
licenças e afastamentos, quando for o caso? São todas questões sobre as quais
não podem restar dúvidas. Nesse sentido, gestão pública e regime estatutário
dos trabalhadores são entendidos como caminhos certeiros nessa direção.
E quem ganha com a privatização? Mesmo quando a propriedade
continua pública, um modelo administrativo que segue a lógica do Mercado
deteriora os direitos já conquistados pelos trabalhadores, sem contar o acesso
do povo ao equipamento. Por isso, não é hora de viabilizar privatização e sim
de rever dotações orçamentárias, planejamentos de gestão e estudar novos modos
de sustentabilidade dos bens comuns – que mantenham caráter público. Acontece
que dois vereadores já deram a letra.
A primeira proposta já apresentada é do apresentador
Cristiano Santos, do PV, partido com forte influência na SMMA. A sugestão do
parlamentar mais votado da capital na última eleição prevê a “adoção”
do espaço por empresas privadas. “A adoção funcionaria de forma similar ao
que acontece hoje com o Jardim Botânico, adotado pelo grupo O Boticário desde
2008”, explica a matéria de 22 de novembro de 2013, no website oficial de
Santos. Adoção seria modalidade mais discreta de outra proposta apresentada, a
concessão.
Foi Chico do Uberaba (PMN) que sugeriu o modelo
concessionário, em 15 de janeiro deste ano. Chico foi mais longe que seu colega
e apresentou o requerimento 044.00085.2014, que “obriga” o Meio
Ambiente a realizar um estudo que “garanta a eficácia do processo
licitatório de concessão de uso do Zoológico de Curitiba”. De uma forma ou
de outra, mantém-se o problema: conceder ou adotar é privatizar, tornar
particulares bens, serviços e espaços que hoje são públicos, gratuitos e de
interesse popular.
Leia aqui a primeira reportagem: (ESPECIAL) Prefeitura quer privatizar Zoológico
