Setor jurídico do Sismuc: greve é direito

O setor jurídico do Sismuc informa que nenhum educador deve sofrer retaliação durante o movimento de greve, uma vez que o servidor público tem direito à greve, de acordo com a súmula 316 do Supremo Tribunal Federal. 
 
No mesmo sentido, os educadores que estão em estágio probatório têm o direito de participar do movimento. Em consulta feita em assembleia, muitas educadoras já tiveram a experiência de outras greves, inclusive no período de estágio.
 
As faltas são objeto de luta e negociação, entre o movimento grevista e a PMC, explica Ludimar Rafanhim, assessor jurídico do Sismuc. O importante é que os educadores assinem todos os dias as listas de presença disponibilizadas pelo sindicato. 
 
“O educador não precisa ter medo, é preciso assinar o ponto do sindicato. É preciso nesse momento ânimo e coragem”, afirma Soraya Zgoda, da coordenação do Sismuc. 
 
Informações oficiais estão no site e no facebook do Sismuc e, em caso de dúvidas, entrem em contato com os diretores do sindicato.  
 

 

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