Onze guardas municipais e servidores da saúde que participam do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) conquistaram importante avanço em suas remunerações. Com relação aos guardas, a conquista ocorreu por causa da falta de isonomia com os demais agentes de segurança pública municipal que ganhavam adicional por risco. Já os trabalhadores da saúde tiveram incremento no salário devido à participação no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), uma política federal.
De acordo com o Sindicato dos servidores municipais de Toledo, a assinatura de documento por parte do prefeito garantiu o recebimento da gratificação de risco. “Esse grupo de 11 Guardas Municipais mesmo desempenhando as funções dos demais, não recebiam seus valores”, descreve o site.
Quanto à saúde, a secretária Geral do SerToledo Ivana Dall´Agnol, lamentou que o valor do programa federal estivesse parado desde 2012. No entanto, comemora o pagamento agora: "Esse valor já estava na conta do município desde 2012 e deveria ser dividido entre as pessoas que trabalham. (Também) ficou decidido de que e quem trabalhou no começo no programa e não faz mais parte do quadro de servidores também terão o direito de receber, e também será pago de acordo com o tempo de trabalho neste programa".
O pagamento do Pmaq aos servidores deve ocorrer a partir de março de 2014
MAIS
Atividade de risco
A Lei Federal 12.740/12/2012 em seu artigo 193 diz que: São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
I – inflamáveis explosivos ou energia elétrica;
II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
Pmaq
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica-PMAQ tem o objetivo ampliar o acesso e a melhoria da qualidade da Atenção Básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde.
Curitiba não transfere Pmaq
Em Curitiba, os servidores que participam do ESF não recebem valor adicional referente ao Pmaq. O Assunto foi abordado pelo Sismuc em mesa de negociação sobre a incorporação do IDQ (Clique e leia a reportagem).
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