Audiência debate PL 4330, que precariza relações de trabalho

No próximo dia 16, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado André Vargas (PT), representantes das centrais sindicais e da Justiça do Trabalho se reúnem em Curitiba, no plenário da Assembleia Legislativa, para debater o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa. A audiência pública está sendo realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa em conjunto com a vice-presidência da Câmara dos Deputados. 

De autoria de Sandro Mabel, o projeto tramita há nove anos na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa, afirmou o deputado estadual Tadeu Veneri presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia.

Veneri destaca que, atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas. O projeto 4330 permite a terceirização das atividades fim de uma empresa, ou seja, as atividades permanentes e necessárias. “Argumenta-se que a terceirização é um trabalho formalizado, tem registro. Mas o que ocorre, na prática, é que o trabalhador terceirizado executa a mesma atividade do trabalhador efetivo, ganhando salários muito menores. E se, a empresa quebra, o trabalhador fica sem nenhuma proteção”, disse Veneri. 

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.