O descumprimento do contrato entre a Prefeitura e o Hospital do Trabalhador (HT), assinado em junho deste ano, tem levado a um serviço “fantasma” na área de odontologia. A denúncia vem de pais e servidores municipais que constataram problemas no atendimento. A matéria faz parte de série que retrata os problemas de pessoas com deficiência devido à terceirização do serviço municipal em Curitiba, antes realizado por servidores da Prefeitura.
O contrato assinado em 1º de junho deste ano, pela secretária de saúde Eliane Chomatas, tem validade de 12 meses, e garante o repasse R$ 3,2 milhões, a maior parte proveniente do Fundo Nacional de Saúde, para o HT. Segundo o Plano Operativo Anual do contrato, o Hospital do Trabalhador “deve atender o paciente na integralidade realizando procedimentos resolutivos e definitivos, nas áreas de dentística, periodontia, cirurgia, exodontia, com os devidos registros em prontuários”. Especifica ainda o documento que “os pacientes devem ser contra referenciados para a UMS Amigo Especial, após o atendimento”.
Os requisitos previstos para o HT, no entanto, não vêm sendo cumpridos. Segundo os dentistas da Unidade Amigo Especial, que são servidores municipais, os tratamentos não são feitos por completo e muitos pacientes retornam com problemas. Também não há registro em prontuário, nem informações vindas do HT sobre o atendimento.
A cirurgiã-dentista do Amigo Especial, Carolina Garcia, tem constatado problemas recorrentes. Segundo ela, em um de seus pacientes, citado na matéria publicada na segunda, havia restaurações sem fazer em menos de 15 dias de diferença, desde o atendimento no HT. E esta não é a primeira vez que isso acontece com o mesmo paciente. Em fevereiro deste ano, em uma consulta após o atendimento no Hospital, ela já havia verificado a ausência de restaurações necessárias em alguns dentes.
A cirurgiã-dentista Adriana de Quadros, colega de Carolina, conta que os familiares não sabem a quem recorrer. “A qualidade está ruim. Enquanto isso os pais voltam e choram, porque os pacientes voltam com dor devido à presença de cáries”, diz.
A superintendente de gestão da Secretaria Municipal de Saúde Anna Paula Penteado, manifestou-se por meio de nota publicada no site do Sismuc, sobre a primeira matéria da série publicada na segunda. Por telefone, ela reiterou: “se o sindicato quer ouvir a gestão sobre o atendimento de paciente com deficiência eu estou à disposição para receber aqui na Secretaria. Me comprometo que nenhum dos problemas identificados e que tenham envolvimento de servidores e serviços contratados ou conveniados fiquem impunes. Vou receber todas as denúncias e averiguar dentro da lei. Vamos designar uma auditoria se necessário”.
Nos conselhos
Os fatos chamam a atenção do Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO). A diretora Carmem Lucia Arrata, afirma que qualquer procedimento “tem que ter registro destes pacientes e não pode haver negligência. Se for constatado o problema, o que envolve é a questão ética”, diz. Ela também explica que nos casos de irregularidades os dentistas são submetidos a processo administrativo e, nos casos de falta grave, há possibilidade de julgamento que podem resultar em censura e suspensão.
O representante dos servidores no Conselho Municipal de Saúde Michel Deolindo questiona os contratos entre a Prefeitura e o HT e com o Pequeno Cotolengo, onde hoje funciona a única unidade de referência para atendimento odontológico de crianças especiais. “A forma como o problema está sendo tratado está errado. Não é aceitável socialmente e está contra os princípios do SUS. Tem que tratar quem precisa. É um problema de gerenciamento”, aponta.
Dentre as obrigações do Hospital estão o envio de informações dos atendimentos, como o relatório mensal das atividades desenvolvidas até o quinto dia útil do mês. Também devem ser encaminhadas faturas e demais documentos dos serviços realizados. O quadro do programa financeiro do HT, no entanto, não faz discriminação do atendimento de pacientes com deficiência. Da mesma maneira, não aparecem informações sobre valores gastos com tratamento deste grupo de usuários.
Respostas
A imprensa do Sismuc tentou, por diversas vezes, o contato com o cirurgião-dentista responsável pela área de odontologia do Hospital do Trabalhador João Luiz Carlini. Recados foram deixados em seu consultório particular e no HT para que retornasse as ligações, o que não aconteceu até o momento. Contatos também foram realizados com a Secretaria Estadual de Saúde, responsável pelo hospital. A assessoria de comunicação garantiu uma resposta até amanhã sobre o caso.
