Os fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo participaram de coletivo no Sismuc. Eles debateram as escalas de plantão, a lei que regulamenta a gratificação sobre a fiscalização do comércio ambulante e a mudança na atividade realizada pelos fiscais que trabalham na ‘pedra’ (fiscalização que ocorre em ponto fixo). Os trabalhadores criticam a gestão por não valorizar seu serviço. No próximo dia 26 de abril os fiscais realizam assembleia no Sismuc.
A lei que instituiu a gratificação para os fiscais do comércio ambulante foi reformada em julho de 2011. No entanto, para os trabalhadores receberem essa gratificação a Prefeitura deveria regulamentar a lei em 60 dias. Isso não ocorreu. “O descaso da prefeitura é um absurdo. Ela fica postergando a criação do decreto porque não define objetivamente qual critério deve ser adotado para quem deve receber ou não. Se fosse pra fazer descontos nos vencimentos do servidor o decreto já tinha saído”, critica Eduardo Recker, diretor do Sismuc.
A demora no regulamento ocorre porque a gestão Ducci tenta atrelar a gratificação apenas para aqueles que fazem a fiscalização do comércio ambulante durante seu plantão. Essa tentativa é repudiada pelo sindicato e pelos trabalhadores. “A gratificação deve ser dada para o fiscal que atua na prevenção do comércio ambulante indiscriminadamente”, compara Ana Paula Cozzolino, secretária geral do sindicato.
Outro ponto debatido na reunião foi a mudança de atividade dos fiscais da ‘pedra’. Esses trabalhadores tinham a atribuição de apenas coibir as irregularidades, mas agora terão que fazer a repreensão em setores do anel central. Mas a mudança não leva em consideração a dificuldade de mobilidade de muitos desses servidores com “anos de casa” na prefeitura e que por esse motivo foram posicionados na ‘pedra’. “Antes da mudança deveria ser feita uma avaliação da saúde ocupacional indicando quanto tempo o fiscal deve se deslocar e suas pausas para descanso. Sabemos que muitos têm dificuldade de deslocamento e que isso devia ser avaliado caso a caso”, esclarece Recker.
Um novo encontro dos fiscais ocorre no dia 26 de abril. Neste dia será avaliado os encaminhamentos e possíveis atos dos trabalhadores.
