ICS: Sindicatos apresentam propostas de regulamentação

 Mudança de rumo. É isso que querem os servidores municipais e exigem os sindicatos em relação ao ICS. O prefeito Luciano Ducci tem exposto o Instituto ao sucateamento com objetivo de aumentar a alíquota dos servidores. É um passo para tornar o Instituto em modelo de gestão de saúde privada. Além disso, a administração municipal tem evitado uma gestão democrática que proporcione paridade nos conselhos. E é justamente essa postura que o Sismuc e o Sismmac pretendem evitar. Para ambos, o correto é transformar o Instituto Curitiba de Saúde em Autarquia. Isso depende da implementação dos 53 artigos da proposta do Regulamento do ICS que foi encaminhado pelos sindicatos ao prefeito. O projeto e o Ofício 078 foram protocolados no dia 26 de setembro. Ducci tem até sexta-feira, 30 de setembro, para respondê-los.

Os documentos são resultado da ocupação do prédio da prefeitura feita pelos diretores do Sismuc e do Sismmac no dia 21 de setembro. Com isso, a prefeitura foi obrigada a negociar. E mais: a registrar em ata (clique aqui para ver) que ia suspender o novo regulamento e que agora estava aberta ao processo de discussão da autarquia. Essa negociação é reivindicada pelo Sismuc desde 2007, quando o Instituto foi desvinculado do IPMC.  E, posteriormente, reforçado com a revelação da ANS (Agência Nacional de Saúde) de que há um rombo financeiro de R$ 10 milhões no Instituto.

Propostas dos Sindicatos
A transformação do ICS em Autarquia feita pelos sindicatos é bem diferente da versão apresentada pelo prefeito. O projeto de Ducci prevê carência para a adesão, reajuste nos valores pagos pelo servidor conforme IGP-M, cobrança em separado de algumas consultas e término do atendimento de parto e odonto. 
 
Já a versão de Regulamentação dos sindicatos prevê que o parto mãe e servidora curitibana e o serviço de odontologia serão mantidos. No projeto sindical não há cobrança em separado das consultas e o reajuste é fixado em 3,14% sobre o vencimento do servidor. Além disso, os sindicatos requerem eleição direta para presidente e diretores do ICS, maior transparência nos contratos e a garantia dos serviços prestados com atendimento direto de todas as especialidades. Os sindicatos ainda rejeitam qualquer adequação do Instituto que lhe dê aspecto de plano de saúde privado.


Veja os documentos.