Estudo do Dieese aponta que é possível aumentar o piso para R$ 1,1 imediatamente
O prefeito Luciano Ducci está demonstrando que não está disposto a negociar com os fiscais da prefeitura. Em reunião realizada hoje (31), no edifício Delta, representantes da administração foram intransigentes, no que deveria ser uma negociação. A comissão de trabalhadores apreciou a proposta do prefeito, mas apresentou uma contra-proposta dos trabalhadores e reafirma a defesa do piso de R$ 1,1 mil imediatamente.
De acordo com cálculos do Dieese o impacto atual no orçamento do município, com a proposta da prefeitura de aumento para os 263 fiscais, não ultrapassa 0,03%. Por outro lado, o aumento imediato atinge 0,06%, o que não compromete a prefeitura com os limites legais de gastos com folha de pagamento. “Em uma política de recursos humanos tem que se definir prioridades. A dos fiscais é prioridade zero pela situação que está. Como estabelecer igualdade de prazo quando se tem diferenças salariais”, defende o técnico Cid Cordeiro. “Se tem problemas, vamos calcular os impactos do todo e ver quanto isso vai representar na receita corrente liquida. A prefeitura está radicalizando as negociações, porque não aceita debater uma alternativa com os trabalhadores”, complementa.
A superintendente da secretaria de RH Lia Nara Paludo respondeu as questões apresentadas: “A posição da prefeitura está clara. Isto é o que é possível ser feito. A administração não tem outra proposta para a categoria. Consideramos que houve muitos avanços para a categoria”. Diante dos pedidos e das mobilizações realizadas pelos fiscais, eles assumiram uma postura antissindical e ameaçaram retirar a proposta, perguntando: “Então vocês querem que a gente retire o projeto. É isso?”, disse Suzana dos Santos, diretora da mesma secretaria.
Outra questão abordada foi a necessidade de ampliação da gratificação de 30% hoje paga apenas aos fiscais do comércio ambulante. Boletins de ocorrência e relatos circunstanciados foram apresentados pelo Sismuc durante a reunião, além de exemplos citados na mesa.
Auxílio alimentação cortado
Respondendo a uma denúncia de perseguição do Sismuc, apresentada na reunião anterior, prefeitura alegou que os cortes no auxílio alimentação de fiscais no mês de maio não foram punições. Segundo a administração, os servidores que não receberam o auxílio foi porque ultrapassaram o teto estabelecido para ter o direito, por conta da realização de horas extras. A lista foi repassada para os diretores do sindicato para que seja feita a conferência, juntamente com os trabalhadores.
Escalas e condições de trabalho
Problemas no método de trabalho também foram apontados pelos fiscais durante a reunião. Entre elas o envio de um fiscal a locais ou em situações de risco, como em dia de jogo. “O fiscal está sujeito a agressões verbais e físicas e quando faz o seu trabalho ainda tem que ir na delegacia se explicar, como se estivesse errado”, diz Eduardo Recker. A intransigência de chefias na hora de organizar as escalas extras também foi apontada como um problema. As convocações não estariam levando em consideração situações específicas, como a liberdade de religião de alguns servidores. A administração se comprometeu em rever essa situação para que todas as escalas sejam negociadas nos locais de trabalho em conjunto com os fiscais.
Desvio de função
Por fim, outra questão que merece destaque são os desvios de função. A comissão cobra uma medida da administração. A resposta, porém, não foi a esperada: “A gente não consegue identificar os desvios porque muitas vezes o gestor não aponta isso”, reconheceu Suzana.
Respostas
As respostas em relação às questões relacionadas às condições de trabalho serão apresentadas nas próximas reuniões pelos representantes da prefeitura. No dia 9 de junho ocorre novo encontro. A última reunião ocorre no dia 21 de junho. Saúde ocupacional e descritivo de função estão entre os itens a serem abordados.
