Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta segunda-feira (11) o reajuste salarial de 6,5% a todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas do município. Os novos valores são retroativos ao primeiro dia deste mês de abril. No entanto, o mesmo projeto reajustou, também, os salários dos agentes políticos. Ou seja, dos próprios vereadores, do prefeito e dos secretários municipais. A vereadora Professora Josete (PT) contesta a constitucionalidade da proposta aprovada.
O reajuste de 6,5% foi definido de forma unilateral pela Prefeitura. Os sindicatos da categoria reclamam que não houve negociação e que as pautas dos servidores foram ignoradas.
De qualquer forma, a Prefeitura enviou Projeto de Lei à Câmara. Neste projeto, o reajuste valia apenas para servidores ativos, aposentados e pensionistas. Mas a Mesa Executiva apresentou um substitutivo, incluindo um artigo que estende o mesmo aumento ao prefeito, secretários e vereadores. Este substitutivo foi aprovado, em prejuízo do projeto original, de autoria do Executivo.
PROBLEMA 1
O reajuste dos agentes políticos deveria ser feito em um projeto específico, de autoria do Poder Legislativo (mais especificamente da Mesa Executiva da Câmara Municipal), como determina a Emenda Constitucional nº 19/1998, que alterou o artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, e o provimento nº 56/2005 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
PROBLEMA 2
O reajuste de 6,5% aos servidores municipais é retroativo a abril, mas deveria ser retroativo a março de 2011, data-base da categoria, estabelecida pela Lei 8680/1995.
VOTO DA VEREADORA
A vereadora Professora Josete e os demais vereadores da Bancada do PT votaram contra o substitutivo e a favor do projeto original.
"É bom salientar que não votamos contra os 6,5%, que, por sinal, são uma obrigação legal", explicou Professora Josete. "Mas, para além dos 6,5%, gostaríamos de que houvesse por parte da Prefeitura um aceno para a reposição das perdas históricas", afirma.
EMENDAS
Por iniciativa da vereadora Professora Josete (PT), os vereadores da Oposição apresentaram quatro emendas ao projeto original. Elas nem chegaram a ser votadas, uma vez que houve preferência pelo substitutivo.
Mesmo assim, os vereadores da oposição somaram-se às exigências dos sindicatos e pediram aumento de 14,84%, para a reposição das perdas históricas. É que durante a gestão de Cássio Taniguchi, atual secretário de Estado do Planejamento, os reajustes concedidos aos servidores não cobriam a inflação, o que foi levando a um acúmulo de perdas, déficit que nunca foi resolvido – apesar das promessas eleitorais do ex-prefeito Beto Richa.
Uma segunda emenda dizia respeito à anistia das faltas dadas aos servidores que participaram de greves ou paralisações, pois as as faltas acarretam em prejuízo ao crescimento funcional.
As outras duas emendas faziam referencia à Lei que estabelece o auxílio refeição. O objetivo, segundo Professora Josete, era fazer com que mais servidores tivessem direito ao benefício, condicionado a uma série de fatores que excluem boa parte dos trabalhadores.
No entanto, reiterando, essas emendas nem puderam ser discutidas, devido à aprovação do substitutivo.
CRÍTICAS DA VEREADORA
Devido a esses problemas de ordem técnica, Professora Josete alertou que há o risco de contestações judiciais contra o reajuste dos agentes políticos no mesmo projeto que concede aumento aos servidores.
Ela também falou sobre a dificuldade de negociação com a Gestão de Luciano Ducci: "Infelizmente, a intransigência com os servidores continua na Administração Municipal; não há diálogo, mas imposições". "Prova disso é que na última vez em que eles estiveram reunidos com a Administração foram recebidos por agentes do Grupo de Operações Especiais da Guarda Municipal (GOE) armados com escopetas".
NOVA VOTAÇÃO
O projeto será votado em segundo turno nesta terça-feira (12).
Fonte: Imprensa Prof. Josete
