Ato neste dia 18 cobra regulamentação da Defensoria Pública do PR

Organizações da sociedade civil preparam um ato para este dia 18, em defesa da implantação da Defensoria Pública do Paraná. A medida garantiria o serviço gratuito de advogados, seguindo os preceitos da constituição federal. Atualmente, apenas o Paraná e Santa Catarina, em todo o Brasil, ainda não contam com o serviço regulamentado.

No ano passado, o ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) encaminhou mensagem criando a Defensoria. No entanto, o governador atual, Beto Richa, pediu a retirada da proposta, que já havia sido aprovada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa. 

Segundo informado por Luis Rosa, membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e assessor do deputado Tadeu Veneri, não houve explicações do governador para a atitude. “O projeto anterior contemplava boa parte do que o movimento defendia”, aponta ele. Paralelo ao ato ocorrerá uma reunião na qual representantes do governo apresentarão uma nova proposta às entidades. “Nós ainda não sabemos o que virá”, complementa Rosa.


A realização do ato foi aprovada na última segunda-feira por representantes de organizações não governamentais, cursos de Direito, movimentos sociais, sindicatos e mandatos parlamentares que se reuniram no plenarinho da Assembléia Legislativa. A concentração ocorre a partir das 14 horas, em frente o Palácio das Araucárias.