Sismuc prepara ações individuais e coletiva para reaver direitos de servidores prejudicados
Os problemas causados pelas mudanças promovidas nas normas para o Procedimento de Crescimento Vertical por Merecimento são mais um exemplo de injustiça e discriminação da prefeitura para com boa parte dos servidores. O sindicato aponta problemas no sistema de internet do “RH 24 horas”, para o cadastramento das competências. Vários servidores ligaram para o Sismuc reclamando que não estavam conseguindo inserir suas informações, o que acabou se intensificando no último dia para realizar a tarefa, 29 de novembro. Cerca de 2 mil servidores teriam sido prejudicados diretamente.
De acordo com Natel dos Santos, membro da comissão executiva que avalia os recursos, indicado como diretor do Sismuc, há relatos de servidores que tentaram fazer o cadastramento pela manhã, naquele dia, e mesmo assim encontraram o sistema fora do ar. Além disso, pessoas que cadastraram vários cursos, com o objetivo de completar as 180 horas exigidas pelo edital 14/2010, não tiveram a contagem aceita. Outro problema, segundo ele, é que muitos servidores continuam sem acesso à internet ou não sabem operar o sistema. “Há vários casos na obras e no meio ambiente que acabaram sendo excluídos do processo”, sustenta.
A restrição do crescimento vertical é vista pelos diretores do sindicato como um mecanismo que aumenta a competição entre os trabalhadores, ao invés de promover a solidariedade no ambiente de trabalho. Desta forma, não se trata de alterar os procedimentos apenas, mas a lógica do sistema de reconhecimento que é excludente.
Recursos ignorados
Os diretores do Sismuc apresentaram os problemas durante as cinco reuniões da comissão executiva, realizadas entre os dias 1º e 5 de dezembro. Apesar disso, representantes da secretaria de recursos humanos homologaram a classificação dos concorrentes no dia 28 de dezembro, reafirmando que não houve problemas no sistema.
Ações individuais
Diante da intransigência da administração municipal, o Sismuc prepara ações individuais na justiça comum para garantir o direito ao crescimento dos servidores prejudicados. Os processos estão sendo elaborados pela assessoria jurídica do sindicato.
Ação coletiva sobre 29/03/09
O sindicato prepara também uma ação coletiva contra a prefeitura, porque houve punição aos servidores que participaram da paralisação do dia 31 de março de 2009. A atitude desobedece o que estabelece a medida cautelar 1698/2009, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que determina a não punição de servidores que estiveram na mobilização.
