Em assembleia realizada ontem (22), no Clube dos Sargentos, os assistentes sociais da prefeitura de Curitiba aprovaram a proposta da prefeitura, resultado de negociação, para implantação das 30 horas semanais. A prefeitura propõe a implantação da medida até dezembro deste ano, alegando a necessidade de rever o plano orçamentário e remanejamento de pessoal. A categoria também exige que o pagamento das 2 horas a mais trabalhadas por dia em forma de hora extra, partindo de quando a lei federal foi editada, em 27 de agosto, até a publicação da nova lei municipal. Além disso, os trabalhadores querem que as 6 horas diárias sejam executadas de forma ininterrupta, ou seja, sem intervalos.
A decisão foi tomada após um ato, realizado no mesmo dia, em frente à prefeitura, no qual foi oficializado um requerimento coletivo do Sismuc, exigindo a aplicação da lei para todos os assistentes sociais. Em um dos trechos diz-se: “Considerando o princípio da legalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal deve o Município de Curitiba dar imediato cumprimento ao disposto na lei federal sob pena de ofensa ao princípio constitucional e consequentemente o disposto no artigo 11 da Lei Federal 8429/1992, pois atenta contra os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública”.
Um requerimento individual também pode ser protocolado pelos assistentes sociais. Para baixar, clique aqui. O documento deve ser protocolizado nos recursos humanos das secretarias em que o servidor estiver lotado.
Outros encaminhamentos
Além disso, foi aprovada uma campanha a ser desenvolvida na câmara municipal, a fim de garantir que todos os vereadores aprovem a mudança na lei orgânica. Um pedido para uso da tribuna da câmara já foi encaminhado pelo Sismuc e aguarda retorno. Visitas aos gabinetes dos vereadores também estão sendo agendadas.
Pedido de reunião
Uma nova reunião com representantes da prefeitura será solicitada pelo Sismuc. O objetivo é apresentar o que a categoria aprovou em assembleia e encaminhar a adequação da lei ao município. O sindicato também pretende apresentar um estudo do impacto financeiro no orçamento com a alteração da jornada, o qual vem sendo elaborado pelo Dieese.
No próximo dia 29, às 19 horas, está agendada ainda uma reunião do coletivo da FAS, no Sismuc, no qual este assunto será ponto de pauta.
