Gestão atual coloca em risco o instituto pago com dinheiro dos servidores
Informações veiculadas pelo colunista Celso Nascimento, do jornal Gazeta do Povo, trazem uma nova denúncia sobre a gestão do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e que vinha sendo mantido em segredo pela administração municipal. Segundo a resolução operacional 850 da Agência Nacional de Saúde (ANS), o instituto está sob acompanhamento de uma direção fiscal devido “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde”. De acordo com o colunista, o ICS estaria acumulando um déficit próximo de R$ 12 milhões, contando apenas os anos de 2007 e 2008.
Seguindo a lei federal 9.656/98, a fiscalização sobre o ICS pode permanecer por até 365 dias. O desenrolar dessa história coloca em risco, inclusive, a continuidade do instituto que hoje atende 33 mil servidores municipais da ativa e aposentados e seus dependentes.
Para a secretária de assuntos jurídicos do Sismuc Irene Rodrigues, a sobrevivência do ICS é fundamental para manter um atendimento de qualidade para a população. Para ela, os servidores necessitam de uma instituição nos moldes de uma autarquia para garantir maior controle social. “Se o servidor fica doente ou algum parente seu fica doente, ele não terá condição de atender o cidadão nos equipamentos públicos”, ressalta. Além disso, acabar com o ICS seria criar uma nova demanda que jogaria cerca de 80 mil pessoas da noite para o dia no Sistema Único de Saúde (SUS).
Como a gestão do instituto é uma verdadeira caixa-preta, o Sismuc e o Sismmac não têm acesso a todas as informações e em tempo mínimo para análise, apesar dos constantes pedidos dos representantes dos servidores. Atualmente, a categoria conta com apenas um representante no conselho fiscal, frente a quatro indicados pelo prefeito, e um no administrativo, diante de cinco outros indicados. Como se não bastasse, as reuniões desses dois conselhos não ocorrem desde março. Enquanto que o estatuto social do ICS determina que estas reuniões devem ser realizadas mensalmente. Finalmente, após várias cobranças dos sindicatos, formalizadas por meio do ofício 84, o presidente do ICS José Lupion Neto resolveu convocar uma reunião para amanhã, às 14 horas, na sede do instituto.
Relembrando
A crise financeira do ICS teve início com uma denúncia realizada pelo Ministério Público, em 2006, na qual foi constatada a inconstitucionalidade do financiamento. Segundo o MP, o aporte não poderia ser proveniente do Fundo Municipal de Saúde, como vinha ocorrendo. A partir de então, a prefeitura deixou de fazer o repasse necessário para a manutenção de um sistema próprio de saúde com qualidade e saudável financeiramente. Atualmente, os recursos para sustentação do ICS são provenientes da folha de pagamento, sendo 3,14% pagos pelos servidores, mais o adicional de 3,65% do município.
O que defendem os sindicatos
Durante todo esse tempo, os sindicatos têm cobrado uma resolução definitiva do problema. Três pontos de pauta prioritários estão na ordem do dia e constam em um projeto de lei engavetado pela maioria da câmara municipal:
1. Mudança na forma jurídica do instituto para autarquia e democratização das instâncias do ICS, de forma que os membros da diretoria e dos conselhos sejam eleitos pelos servidores e não indicados pelo prefeito;
2. Que o aporte financeiro da prefeitura seja incorporado pelo gasto com folha de pagamento da prefeitura;
3. Que a gestão do instituto tenha maior transparência sobre as atividades desenvolvidas e contas.
