30/11/2009 – 15:25
Impulsionados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do sindicato patronal dos donos de meios de comunicação do Paraná pretendem ampliar a desregulamentação da profissão. Em reunião de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) eles exigiram a retirada da cláusula que exige a contratação de jornalistas diplomados para exercer a função nos veículos do estado.
Em assembleia, na última sexta-feira, os jornalistas votaram por unanimidade contra a atitude dos patrões. Dentre os principais argumentos para combater a medida está a garantia do direito social à informação de qualidade. Uma série de atividades estão previstas nos próximos dias com a intenção de apresentar o problema à população e instituições.
Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Sindijor-PR) Marcio Rodrigues o risco é de restrição do acesso à informação. “Nós, jornalistas profissionais diplomados, temos como uma das disciplinas Ética e Legislação. A base de nossa ação profissional está ancorada no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. Nesse conjunto de regras, de caráter deontológico, aprendemos que a ação profissional precisa priorizar a pluralidade, dar espaço ao contraditório de forma equânime, e mais uma série de atitudes que garanta o equilíbrio na informação a ser publicada ou veiculada”, diz.
Um outro problema com o fim da exigência do diploma, segundo ele, é a ausência da intermediação de uma instituição secular (universidade), como responsável pela seleção daqueles que têm e aqueles que não têm competências e habilidades para atuar nessa área. “Ao abrir mão da formação específica, e deixar que os empresários selecionem aqueles que irão ou não trabalhar em seus veículos de comunicação, estamos na verdade privatizando a opinião pública”, acrescenta.
O acórdão sobre o fim da exigência de diploma para jornalistas foi publicado pelo STF, no dia 16 de novembro. A maioria dos ministros entendeu que é inconstitucional o decreto que exigia para o exercício da profissão o registro prévio no Ministério do Trabalho, com apresentação do diploma.
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo Senador Antonio Carlos Valadares (PSB), a pedido dos sindicatos de jornalistas e da federação (Fenaj), visa barrar a desregulamentação. A PEC 33 que tramita no Congresso Nacional acrescenta a exigência do diploma na redação do artigo 220 da Constituição Federal.
Imprensa Sismuc
