29/10/2009 – 16:55
A diretoria do Sismuc protocola dentro de alguns dias a pauta de reivindicações dos guardas municipais. O documento dirigido ao secretário de defesa social Itamar dos Santos, traz uma série de exigências da categoria, descritas durante a reunião do coletivo de defesa social realizada ontem (28). O sindicato aguarda, agora, o agendamento de reunião por parte do secretário, para o debate da pauta.
Uma das principais questões se refere ao salário da categoria, um dos mais baixos de toda a prefeitura. O piso salarial dos guardas atualmente é de R$ 710,88. A pauta de reivindicações exige um mínimo de R$ 1,3 mil. Para se ter uma ideia da defasagem da guarda curitibana, existente há quase sete anos, basta comparar com o salário de outras guarnições. Hoje (29), em Londrina, por exemplo, o prefeito da cidade encaminhou projeto de lei para criação da guarda, constando um piso de R$ 805 de salário-base.
Além da pauta de reivindicações, o coletivo também aprovou os nomes dos integrantes da comissão de negociação que representará os servidores. São eles Everson Camargo, Adriano Pereira, Fernando Mello, Laurindo Corte Filho e José Ferraro.
Confira abaixo a íntegra da pauta de reivindicações:
1) Fixar em R$ 1.300,00 (hum mil trezentos reais) o menor vencimento na carreira de Segurança Municipal abrangida pela Lei Municipal 10630/2002, conforme previsão no PRONASCI – Programa Nacional de Segurança com Cidadania.
2) Fornecimento regular dos Equipamentos de Proteção Individual em todas as situações. Em dias de jogos, fornecer capacetes, escudos, caneleiras, materiais para controle de distúrbio civil e viatura com gaiola.
3) Normatizar as escalas extras de trabalho e forma de pagamento com vistas a garantir a equidade na realização de serviços extraordinários e na forma de apuração da totalidade de horas devidas ao servidor. Especificar em todos os contracheques o número de horas extras e DSRs que estão sendo pagos ao servidor.
4) Melhorias nas condições de trabalho dos servidores adequando os espaços físicos e fornecendo equipamentos adequados ao bom desempenho da função, em especial rádios e armamentos.
5) Implantação de Programa de Produtividade e Qualidade para todos os servidores da Guarda Municipal de Curitiba.
6) Fornecimento de material de higiene nos locais de trabalho, colocação de armários, garantia de locais para banho.
7) Realização de vacinação contra doenças infecto-contagiosas.
8) Pagamento do adicional de insalubridade quando trabalhando expostos a agentes nocivos à saúde.
9) Instalação de telefone, rádio ou ramal específico para o guarda municipal quando trabalha em unidades onde o telefone é bastante usado pelos demais servidores e inviabiliza o contato com os órgãos de segurança em casos de emergência.
10) Fornecimento de auxílio-alimentação para os guardas que trabalham mais do que 8 horas diárias.
11) Realização de programa de capacitação e formação continuadas dos guardas municipais com vistas à melhoria na qualidade do serviço prestado à população.
12) Realização de concurso público para aumentar o efetivo da guarda municipal de Curitiba.
13) Realização de programa de apoio psicosocial aos guardas municipais e seus familiares.
14) Assegurar aos guardas municipais a cautela das armas para que possam se proteger também fora do horário de trabalho pois vêm sendo vítimas de ameaças e agressões até mesmo em suas casas.
Imprensa Sismuc
